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Rajoy pede parecer do Conselho de Estado para recorrer da lei do referendo na Catalunha

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/09/2017 Administrator

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, pediu esta noite um parecer urgente do Conselho de Estado sobre a lei do referendo, aprovada pelo Parlamento da Catalunha, para poder apresentar esta quinta-feira um recurso contra essa iniciativa no Tribunal Constitucional.

Rajoy pediu, de acordo com a agência Efe, que o parecer lhe fosse entregue o mais rapidamente possível, logo que o parlamento catalão aprovasse a nova lei do referendo.

Assim que o Governo espanhol tiver em mãos o parecer do Conselho de Estado, Rajoy presidirá a uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para aprovar o recurso que será apresentado logo de seguida ao Tribunal Constitucional.

O parecer prévio do Conselho de Estado é obrigatório para que o Governo possa recorrer da lei do referendo.

O parlamento regional da Catalunha aprovou hoje em Barcelona a lei para convocar um referendo em 01 de outubro próximo com os votos dos deputados separatistas e na ausência dos constitucionalistas.

Pouco antes da votação, os deputados do Cidadãos, PSOE (socialistas) e PP (Partido Popular) da Catalunha, que estão em minoria, abandonaram a sessão plenária.

O Tribunal Constitucional, a pedido do Governo espanhol, deverá pronunciar-se na quinta-feira pela inconstitucionalidade da decisão e suspendê-la, como medida cautelar.

A lei, que prevê ainda que o povo catalão é "soberano", foi adotada por 72 votos a favor dos partidos que apoiam a independência, Juntos pelo Sim (JxSí) e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP), e 11 abstenções.

O executivo regional catalão deverá ainda esta noite convocar a realização de um referendo sobre a independência da região espanhola para ter lugar a 01 de outubro.

O Governo espanhol já apresentou hoje em Madrid um primeiro recurso no Tribunal Constitucional para considerar ilegal todo o processo que levou à aprovação da lei votada esta noite.

"O Governo pediu ao Tribunal Constitucional que declare nulos e sem efeitos os acordos adotados", anunciou a vice-presidente do executivo, Soraya Saenz de Santamaria, referindo-se ao agendamento desse projeto de lei na ordem do dia de hoje do parlamento catalão.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O presidente do governo regional da Catalunha anunciou, a 09 de junho último, a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha a 01 de outubro próximo.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.

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