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Reforma Agrária ainda dura numa herdade do Alentejo, 40 anos após "Lei Barreto"

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

Após 40 anos da "Lei Barreto", que pôs fim à Reforma Agrária, algumas parcelas da Herdade dos Machados, no Alentejo, outrora ocupada, expropriada e nacionalizada, ainda são exploradas por rendeiros estatais e os antigos donos não foram indemnizados.

Apesar da lei, na Herdade dos Machados, no concelho de Moura, distrito de Beja, a Reforma Agrária "ainda dura, sem dúvida", diz à agência Lusa Jorge Tavares da Costa, diretor-geral da casa agrícola e membro da família Santos Jorge, dona original da herdade.

"Quando ouço pessoas dizerem que acabou a Reforma Agrária, pergunto-me como, se dentro da herdade temos ainda uma", conta, considerando "lamentável" que a herdade "não tenha sido já objeto de uma solução definitiva" depois de mais de 40 anos de ter sido ocupada por trabalhadores e expropriada e nacionalizada pelo Estado.

O presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho, diz à Lusa que a distribuição de terras, feita pelo Estado, decorreu na altura da Reforma Agrária e "se ainda estão agricultores" na herdade, divididos em parcelas, "naturalmente que é um bocado da Reforma Agrária".

Segundo Jorge Tavares da Costa, num país "civilizado" e da União Europeia, "não é normal" ficar "indefinidamente à espera de soluções" para uma situação que está a "prejudicar" os antigos donos das terras, que, por "total injustiça do sistema", estão "impedidos de desenvolver e modernizar" a herdade, que foi "partida" em parcelas e é uma "manta de retalhos", e os rendeiros do Estado, que "continuam indecisos quanto ao seu futuro".

Nos tempos "conturbados" da Reforma Agrária, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a herdade foi ocupada por trabalhadores agrícolas a 19 de abril de 1975, conta Jorge Tavares da Costa.

Em dezembro de 1975, oito meses após a ocupação, o Estado, por proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária do Distrito de Beja, expropriou e nacionalizou a herdade e, através de várias comissões administrativas, geriu-a até 1980, quando a dividiu em parcelas, que distribuiu por trabalhadores, os quais ficaram rendeiros do Estado.

Dos 6.101 hectares da herdade, cerca de 4.100 já foram recuperados pelos antigos donos, cerca de 1.700 continuam a ser exploradas por 45 rendeiros do Estado e cerca de 300 já foram alvo de acordos com os rendeiros e os antigos donos aguardam os despachos que lhes devolverão a posse das terras.

"A esperança é a última a morrer" e os antigos donos continuam na expetativa de recuperar terras e a negociar com os rendeiros, afirma Jorge Tavares da Costa, referindo que "é natural que haja alguns mais renitentes", mas esses podem ficar como rendeiros da casa agrícola e não do Estado.

O empresário diz não perceber como trabalhadores se tornaram rendeiros do Estado, ao qual pagam rendas anuais, e, até hoje, os antigos donos "não receberam qualquer indemnização" pelas terras expropriadas.

O caso da Herdade dos Machados "é o único relacionado com a Reforma Agrária que está por indemnizar", lamenta, referindo que os antigos donos "gostariam de poder resolver esta grave e injusta situação sem processo judicial", mas a hipótese de avançarem com uma ação judicial e internacional para reclamar uma indemnização "não está posta de parte".

Numa "manta de retalhos" é "difícil" fazer culturas em larga escala, disse Jorge Tavares da Costa, frisando que a casa agrícola e as duas empresas sócias estão a fazer investimentos, como novas plantações de olivais, que "necessitam, imperiosamente, de áreas contínuas" e não de parcelas de terra.

No verão de 2014, o Ministério da Agricultura, então liderado pela ministra Assunção Cristas, do anterior Governo PSD/CDS-PP, notificou os 16 rendeiros reformados de que considerava resolvidos os contratos de arrendamento das parcelas do Estado que exploram na herdade e que teriam de entregar as terras até dia 31 de outubro daquele ano.

No entanto, em novembro de 2014, o ministério decidiu manter os contratos de arrendamento "até ao fim da respetiva vigência", ou seja, 2018.

Questionado pela Lusa na altura, o Ministério da Agricultura esclareceu que apenas estava a cumprir um decreto-lei de 1991, que estipula que reformados não podem ser beneficiários de entrega de terras para exploração.

Segundo Francisco Farinho, tratou-se "de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal", porque os rendeiros não eram reformados quando receberam as terras e celebraram os contratos de arrendamento.

A rescisão dos contratos não afeta só os rendeiros reformados, mas também os filhos, porque, na maioria dos casos, o titular do contrato é reformado, mas as explorações são de natureza familiar e os rendeiros querem passar a titularidade dos contratos para os filhos, explicou Francisco Farinho.

"Dissemos à ministra que ela ia sair primeiro do que nós e assim foi", conta, referindo que o atual ministro da Agricultura, Capoulas Santos, enviou uma carta aos rendeiros informando-os de que tinha revogado o despacho de Assunção Cristas e os contratos mantêm-se e poderão ser renovados em 2018.

O ministro também se "comprometeu" com a comissão de que iria resolver a situação da Herdade dos Machados, diz Francisco Farinho, rematando: "Vamos ver o que aí vem, mas estamos confiantes que a situação se resolva a contento de todos".

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