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Reformas da 'troika' têm "lastro pesado" para futuro do mercado de trabalho -- Carvalho da Silva

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O coordenador do Observatório Sobre Crises e Alternativas (OSCA), Manuel Carvalho da Silva, afirmou hoje que as alterações à lei desde a intervenção da 'troika' em Portugal têm um "lastro pesado" para o futuro, nomeadamente no trabalho.

"Todas as reformas realizadas ao abrigo do memorando [de entendimento com a 'troika'] são as que carreiam para o futuro um lastro mais pesado", disse o antigo secretário-geral da CGTP no colóquio parlamentar "Novo emprego. Que emprego?", organizado pela 10.ª comissão parlamentar (Trabalho e Segurança Social), no qual foi apresentado um estudo estatístico da autoria do investigador João Ramos de Almeida, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O documento conclui que os empregos criados em Portugal desde 2013 são mais instáveis e pior remunerados do que antes da grande crise económica internacional de 2008, com base na análise aos fundos de compensação do trabalho, introduzidos em 2013, e estão a influenciar os postos de trabalho existentes em geral.

Segundo Carvalho da Silva, as características do emprego criado a partir de 2013 são "a fortíssima rotatividade/precariedade" e a "manutenção e até agravamento das baixas remunerações", "afligindo parte significativa da juventude portuguesa", pois "os fundamentalistas do memorando [da 'troika'] visavam, através de uma política de desvalorização interna, alterar a distribuição de riqueza".

"O trabalho e o emprego serão diferentes no futuro do que são hoje. A inovação tecnológica e científica, os modos mais desimpedidos como capitais e mercadorias circulam... O futuro dependerá das condições materiais e não materiais que se considerem aceitáveis, das formas de organização e prestação de trabalho", antecipou, realçando a importância dos "atores, poderes e da regulamentação".

O deputado bloquista José Soeiro concordou, defendendo que "o contexto foi de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores, durante o período da austeridade, com a redução generalizada do preço do trabalho e a transferência desse valor para o capital".

"A regulação do trabalho está a permitir que isto seja assim. A precarização tem acontecido através de instrumentos legais, mas também pela transgressão à lei que existe", afirmou, desejando mais ação por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Para Soeiro, "as políticas públicas de estímulo ao emprego pouco seletivas acabaram por promover a degradação", ao permitirem contratos a prazo por dois anos para jovens à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração e a novas empresas com até 750 trabalhadores.

O democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia assentiu que "quem mais sofreu foram os jovens", mas contrariou a tese, "na altura", aquando das alterações legislativas do Governo PSD/CDS-PP (2012), "de que iria haver uma ameaça ao emprego", pois, "decorrido este tempo, não se verificou".

"Não houve destruição do emprego, houve aumento da sua criação. As alterações tiveram um importante papel na inflexão do desemprego jovem e no de longa duração, desde 2011 até 2017. Os contratos sem termo têm permanecido praticamente inalterados (de 77% em 2011 a 79% em 2017) e os contratos a termo também, embora ligeiramente abaixo, quando se compara 2011 com 2017", disse.

A comunista Rita Rato congratulou-se com as conclusões do estudo e prometeu continuar a trabalhar por melhores condições para os trabalhadores, tal como o parlamentar do BE, e lastimou a "generalização da precariedade, resultante de opções políticas, nomeadamente sucessivas alterações à legislação laboral", pois "nenhuma medida de 2012 resultou em reforço ou melhoria dos direitos dos trabalhadores", mas antes no "embaratecimento e facilitação dos despedimentos".

A social-democrata Mercês Borges realçou que "o mundo está em grande mudança sempre" e há "necessidade de um ritmo mais rápido de Governos e empresas para adaptação às novas realidades", devendo os empregos resultar de "empresas competitivas e sustentáveis e que tenham por base a qualificação dos trabalhadores" para "melhor emprego e menos volátil para todos".

"As empresas não podem bater e fugir. Têm de criar emprego sustentável que permita às pessoas projetar o seu futuro, num prazo mais longo do que mais curto", declarou o socialista Rui Riso, sublinhando a importância da "responsabilidade social", embora mostrando-se consciente de que "o futuro que é cada vez mais rápido".

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