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Regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos vai ser alargado para o ano

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/07/2017 Administrator

O regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos vai ser alargado para o ano, no âmbito do programa Capitalizar, com o objetivo de incentivar a capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) com meios próprios.

Esta é uma das 84 medidas do programa Capitalizar, lançado há um ano pelo Governo, pela qual o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, tem vindo a fazer sessões de esclarecimentos em nove zonas do país.

Na segunda-feira, o ministro da Economia, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Estrutura de Missão de Capitalização das Empresas (EMCE), realiza mais uma ronda de esclarecimentos sobre estes instrumentos em Lisboa, no Centro de Congressos, em parceria com a AIP.

O objetivo da medida do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos é "alargar o âmbito do estatuto de benefícios fiscais para abranger o aumento de capital por incorporação de reservas", de acordo com o Ministério da Economia.

Também para o ano estará em vigor a revisão do regime de reversão de créditos tributários, com o objetivo de promover a renovação da gestão nas empresas em reestruturação.

Esta medida prevê o afastamento, pela Autoridade Tributária, da regra da inversão do 'ónus da prova' no que respeita à responsabilidade de novos membros da equipa de gestão das empresas em reestruturação ou insolvência ou de administradores judiciais, quanto à sua falta de responsabilidade relativamente a impostos em falta.

Para o efeito, proceder-se-á à alteração da Lei Geral Tributária, para que os gestores que iniciem funções e que possam ser responsabilizados por dívidas cujos prazos de pagamento terminem no seu mandato, o sejam apenas se a Autoridade Tributária provar que a falta de pagamento lhes é imputável.

Outra das medidas, previstas no próximo Orçamento do Estado, é o incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas, em que haverá um reconhecimento de um crédito fiscal aos sócios em função do montante das entradas de capital realizadas para cobertura de capitais próprios negativos.

Este crédito fiscal será concedido em sede de IRS para os sócios pessoas singulares e em sede de IRC para sócios pessoas coletivas.

O incentivo corresponde a 10% do montante das entradas de capital até um valor máximo de 500 mil euros, a recuperar no IRS ou IRC do exercício e dos cinco exercícios seguintes.

Um ano depois do Capitalizar ter sido lançado, mais de 80% das medidas estão implementadas ou em curso, afirmou o ministro da Economia à Lusa, no final de junho.

Aprovado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, o Capitalizar é um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas que sejam viáveis em termos económicos, embora com níveis de endividamento elevado.

Pretende ainda melhorar as condições de acesso ao financiamento das PME e 'mid caps' [empresas de média capitalização].

O programa tem cinco eixos estratégicos: simplificação administrativa e enquadramento sistémico, fiscalidade, reestruturação empresarial, alavancagem de financiamento e investimento e dinamização do mercado de capitais.

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