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Regulador brasileiro vai discutir fim de concessão e autorizações da Oi

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/09/2017 Administrator

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, órgão regulador do setor no Brasil, vai discutir a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, foi hoje anunciado.

Numa informação publicada na sua página na Internet, a Anatel afirma que "o Coordenador do Núcleo de Ações, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, numa medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário".

Aprovada a proposta, adianta o regulador, "haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas".

A Anatel refere que "até agora não há perspetiva concreta de superação dos problemas da empresa" que, em 20 de junho de 2016, requereu a recuperação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não conseguir negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,6 mil milhões de euros) em dívidas.

O regulador explica que a legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas, precisando que, no caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária, e que, no caso de autorizações, "um dos motivos é a perda de condições económico-financeiras para a prestação dos serviços".

"A Anatel, no entanto, não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar processo tendente à extinção das outorgas. Diante das atuais perspetivas, deve a Agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público", refere o regulador.

Atualmente a Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom, é acionista de referência da operadora brasileira Oi, já que detém 27% das suas ações.

A Oi registou um prejuízo de 3,5 mil milhões de reais (950 milhões de euros) no primeiro semestre deste ano.

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