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Regulador dá luz verde aos planos de investimento nas redes de distribuição de gás natural

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu luz verde às propostas de planos de investimento dos 11 operadores de redes de distribuição de gás natural para os próximos cinco anos, num investimento total de 274,2 milhões de euros.

No parecer da ERSE, o regulador da energia refere que o impacto nas tarifas das propostas apresentadas é "tendencialmente nulo", sendo este o fator principal para a aprovação dos planos da Beiragás, da Dianagás, da Duriensegás, da EDP Gás Distribuição, da Lisboagás, da Lusitaniagás, da Medigás, da Paxgás, da Setgás, da Sonorgás e da Tagusgás.

"O impacto tarifário tendencialmente nulo das propostas, em especial se não forem tidos em conta os 18 novos polos de licença de distribuição de gás já atribuídos à Sonorgás e, por isso, não sujeitos a avaliação da ERSE", realça o regulador, adiantando que "num cenário extremo", o investimento proposto - pago por todos os clientes do sistema - implicaria um aumento na tarifa de uso de rede de 0,9% por ano comparativamente com o valor de 2016.

Além disso, aponta "os comentários globalmente positivos recebidos de todos os participantes na consulta pública" e a significativa melhoria da qualidade dos documentos enviados, uma das críticas apontadas às anteriores propostas.

Ainda assim, a ERSE recomenda ao concedente - o Estado - que pondere na sua tomada de decisão outros fatores, "em especial os impactes económicos, sociais e de ordenamento do território subjacentes a estas propostas".

Os dois maiores operadores do setor, a EDP Gás Distribuição e a Galp, vão reduzir o investimento nas redes de distribuição de gás natural nos próximos cinco anos, com uma diminuição de 14,5% e 7,5%, respetivamente, para os cerca de 109 milhões de euros cada.

De acordo com o parecer às propostas de investimento das redes de distribuição de gás natural para o período 2017-2021, a EDP Gás Distribuição protagoniza a maior redução, de 14,5% para os 109,9 milhões de euros, mas prevê continuar a penetração do gás natural na sua área de concessão, com o abastecimento a um novo concelho, Caminha.

Já o valor do investimento proposto pelas operadoras da Galp diminui em cerca de 7,5%, para 109,8 milhões de euros, face ao proposto nas propostas do plano de 2014, com destaque para a queda da Lisboagás (de 20% para os 41,6 milhões de euros).

Apesar da diminuição do nível de investimento proposto pelos operadores de redes dos dois maiores grupos económicos, EDP e Galp, o investimento total de todas as propostas de 2016 é ligeiramente superior ao proposto nas anteriores propostas, em cerca de 2,5%, atingindo os 274,2 milhões de euros.

Este aumento do valor dos investimentos totais deve-se às propostas de investimento apresentadas pela Tagusgás, de 38,2% para os 15,8 milhões de euros, e, principalmente, pela Sonorgás - Sociedade de Gás do Norte relativo aos 18 novos polos de consumo (no montante de 36,77 milhões de euros), atribuídos em 04 de setembro de 2015 pelo Governo.

Se o investimento previsto pela Sonorgás para os novos polos não fosse considerado, o montante total de investimento para o período de 2017 a 2021 registaria uma redução de 11,22% face ao período anterior (2015-2019).

O processo de definição e de aprovação dos Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Gás Natural para o período 2017-2021 (PDIRD-GN 2016) é o segundo exercício executado para as redes de distribuição de gás natural.

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