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Relação absolve jovens da JCP que pintaram mural em escola do Porto

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/07/2017 Administrator

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) absolveu do crime de dano um grupo da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) que pintou 'graffitis' políticos no muro exterior de uma escola do Porto, segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.

O acórdão datado de 14 de junho nega provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), confirmando a decisão da primeira instância.

O MP tinha recorrido da decisão por entender que os arguidos "preencheram com a sua conduta o elemento subjetivo do crime de dano".

Os juízes desembargadores entenderam, no entanto, que não constitui crime de dano, o ato de pintar vários desenhos e expressões de cariz político no muro exterior de uma escola, quando não se provou que os arguidos agissem cientes que a sua conduta era proibida por lei criminal.

O acórdão do TRP refere ainda que a matéria provada nunca integraria o crime de dano qualificado, uma vez que não ficou apurado o valor dos prejuízos que a Câmara Municipal teve com a remoção do mural.

Os factos ocorreram na tarde do dia 31 de maio de 2014, quando um grupo de dez jovens da JCP pintou vários desenhos e expressões de cariz político, como "Avante com Abril", "Pôr fim ao desastre" e "Derrota o Governo e a Politica de Direita", no muro exterior da escola profissional Infante D. Henrique, no Porto.

Esta não foi a primeira vez que a JCP pintou aquele muro e que a autarquia o pintou de branco, por considerar ser "proibido fazê-lo sem pedir autorização".

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