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Relação de Évora mantém perda de mandato de autarca de Aljezur

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/07/2017 Administrator

O Tribunal da Relação de Évora decidiu manter a condenação de pena de prisão e de perda de mandato ao presidente da Câmara de Aljezur, no Algarve, pelo crime de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha.

No acórdão da Relação, datado de 13 de junho e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal considerou improcedente o recurso de José Amarelinho, condenado a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza e à perda de mandato.

Em junho de 2012, o Tribunal de Lagos condenou o atual presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho (PS), e o então presidente da Assembleia Municipal, Manuel Marreiros (PS), a penas de prisão suspensas na sua execução e à perda de mandato autárquico, por crimes de prevaricação no licenciamento de obras, entre 1990 e 2008.

O presidente da Assembleia Municipal na altura e antigo presidente da Câmara, Manuel Marreiros, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM e à perda de mandato.

"A presente condenação, uma vez transitada, terá como efeito a perda de mandato", lê-se no acórdão da Relação.

O tribunal deu como provado que os autarcas licenciaram obras no empreendimento Vale da Telha, sem observância do Plano Municipal de ordenamento do território, "agindo com indiferença perante a lei (...), aproveitando os poderes autárquicos, visando favorecer as condições em que exerciam o cargo e apoiar os seus amigos ou apoiantes".

Para o tribunal, José Amarelinho e Manuel Marreiros, "agiram de forma contrária à lei", tanto na decisão dos processos de licenciamento de obras particulares, como na não instauração de processos de contraordenação por violação das várias normas relativas à edificação.

A agência Lusa tentou contactar com o atual presidente da Câmara de Aljezur, e que se recandidata ao cargo nas eleições de outubro pelo PS, para saber se irá recorrer da decisão da Relação, mas não obteve qualquer resposta.

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