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Relatório da UE alerta para casos preocupantes de violência doméstica em Timor-Leste

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A União Europeia (UE) admite um "progresso modesto" na situação geral dos Direitos Humanos em Timor-Leste no ano de 2016, apontando que os casos de abusos domésticos e de violência contra as mulheres naquele território são "preocupantes".

De acordo com as conclusões do documento libertado hoje, que analisa a garantia dos direitos humanos em todo o mundo, a situação em Timor-Leste apresentou poucas melhorias em relação a 2015, e destacando que o número de casos levados à Justiça "ainda é muito baixo comparado ao número estimado de ocorrências", de vários géneros.

Refere que em 2016, a imprensa e algumas Organizações Não-Governamentais (ONG) continuaram a expressar "acusações de corrupção", e que, embora os casos judiciais fossem limitados ao final do ano, ex-ministros foram condenados por corrupção.

"Ainda há apenas disposições limitadas sobre o Estado de direito e a responsabilidade, em parte devido à atitude passiva dos cidadãos, o que é compreensível em vista do seu nível de educação reduzido", lê-se no relatório, que também reconhece que os procedimentos judiciais "são lentos" devido à pouca preparação e número insuficiente de juízes e procuradores em Timor-Leste.

O relatório anual "Human Rights and Democracy in the world", relativo a 2016, aponta que as prioridades da União Europeia em Timor-Leste passam pela promoção de um desenvolvimento inclusivo para todos os timorenses, o direito à educação e à saúde e a luta contra a violência doméstica. Garante igualmente que se mantém o apoio a projetos, naquele território, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

O documento fala ainda da importância da exibição, em Timor-Leste, de uma telenovela que aborda temas como violência doméstica, boa governança, corrupção, nepotismo e de opções sexuais, produzida em cooperação com o Provedor de Justiça, projeto que a União Europeia quer alargar para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para "aumentar a consciencialização" das populações para a salvaguarda dos direitos humanos.

O relatório classifica ainda o projeto de lei sobre Terras, preparado pelo anterior Governo, como uma "base fundamental" para a gestão territorial e desenvolvimento económico do país, mas alerta que a sua aplicação "será muito complexa".

"Uma vez que existem muitas sobreposições entre os direitos de propriedade/ocupação concedidos pelas sucessivas administrações portuguesas, indonésias, das Nações Unidas e timorenses", lê-se.

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