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Reuniões do executivo da Câmara de Braga passam a ser todas públicas

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/10/2017 Administrator

O executivo da Câmara Municipal de Braga aprovou hoje, por unanimidade, a abertura ao público de todas as reuniões do executivo de forma a "dar um contributo para o escrutínio" dos trabalhos da autarquia pelos munícipes.

Naquela que foi a primeira reunião do executivo, liderado por Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) após as eleições de 01 de outubro, foi ainda reclamado pelos vereadores da oposição a cedência de uma "assessoria política", pretensão que não foi acolhida pelo autarca.

A vereação aprovou ainda, também por unanimidade, a abertura do procedimento para classificação como Bem de Interesse Municipal do jardim de Santa Bárbara, incluindo a fonte de Santa Bárbara, situado no centro da cidade.

"É mais um contributo que julgamos que damos para o escrutínio da comunicação social e dos cidadãos e possibilidade de avaliação dos cidadãos daquilo que é o desempenho dos seus eleitos e de participarem ativamente nas reuniões", justificou assim Ricardo Rio a abertura ao público de todas as reuniões do executivo, que se realizam de 15 em 15 dias, às segundas-feiras.

A reunião, que serviu para dar conta da distribuição de pelouros pelos vereadores da Coligação Juntos por Braga, sendo que todos vão desempenhar funções a tempo inteiro na autarquia, ficou ainda marcada pela exigência da oposição por "melhores condições"de trabalho.

"A única exigência, apelando, obviamente, à sensibilidade democrática do presidente é a possibilidade de obter uma assessoria política que possa dar esse apoio ao exercício de funções com a maior dignidade", reclamou o vereador da CDU, Carlos Almeida.

No entanto, a pretensão não teve acolhimento por parte de Ricardo Rio, que justificou a recusa com a lei.

"Foi feita proposta de dotação de determinados apoios aos vereadores da oposição e reitero a posição de que uma coisa são melhorias de condições logísticas, instrumentos e ferramentas de caráter administrativo e informático (...), outra coisa diversa, e que no nosso entendimento vai ao arrepio do espírito da lei, é munir os vereadores da oposição de um apoio politico, pessoal ou partidário que possa apoiar o desenvolvimento da sua atividade", explanou.

Rio, que afirmou que "como princípio" não tem "oposição de fundo" ao "apoio reforçado" pedido pela oposição apontou ainda que "no extremo" a "profissionalização do trabalho da oposição podia, se a lei o quisesse, ser concretizada nos próprios vereadores e não em 'staff' técnico e político".

Quanto ao Jardim de Santa Bárbara, foi então aprovado o procedimento de classificação como Bem Cultural de Interesse Municipal do Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara, cuja imagem original, se encontra no claustro do Convento do Pópulo.

"Entende o Município que, por razões de coerência patrimonial e também por continuidade visual, esta classificação deveria também abranger o jardim privado situado a poente, ainda que o acesso e fruição do mesmo só possam ser feitos com a devida autorização da Universidade do Minho", lê-se na proposta aprovada.

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