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São João da Madeira vai gerir eletricidade em baixa para encaixar 4,5 ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

São João da Madeira vai assumir a gestão local da rede elétrica de baixa tensão, indicou hoje a autarquia, que vem concessionando esse serviço à EDP por 400.000 euros, mas espera assim aumentar essa receita para 4,5 milhões.

"Daremos sequência a uma reforma estrutural que está em curso em São João da Madeira: a exploração pelo próprio Município da rede elétrica de baixa tensão", declarou à Lusa o atual presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira.

"Este ponto tem natureza histórica e estruturante, e constitui um desafio com potencial de transformação da vida da nossa cidade", realçou.

São João da Madeira foi o primeiro município do país a terminar a concessão à EDP, o que se verificou em setembro de 2016, após o que o respetivo contrato foi prorrogado por dois anos para a Câmara preparar e concretizar uma solução que lhe permita assumir a gestão da rede de baixa e média tensão.

A medida que põe fim à concessão iniciada em 1986 foi aprovada em Assembleia Municipal por unanimidade e resultou entretanto num concurso público - a decorrer até 13 de novembro - para seleção do operador de rede que assegurará à autarquia os meios técnicos para essa assumir a gestão do sistema por cinco anos - processo que só deverá dar-se por concluído em maio ou junho de 2018.

As alterações não terão efeito na fatura a apresentar ao consumidor final, já que a autarquia irá assumir apenas a gestão da rede física (que inclui postos de transformação, cabos subterrâneos e outros recursos que conduzem a carga elétrica até ao seu destino), enquanto a comercialização da eletricidade continuará a ser feita pelas distribuidoras normais do mercado, com as quais os utilizadores já têm os seus contratos individuais.

O principal beneficiário da medida será, portanto, o próprio município, que, em vez de receber cerca de 400.000 euros anuais de renda pela concessão do serviço à EDP, como vem acontecendo até aqui, passará a encaixar a cada 12 meses uma receita que o Executivo anterior estimou situada "entre os 4,5 e os 7,9 milhões de euros".

Com base nisso, o caderno de encargos do concurso público estipula, aliás, que "as propostas a apresentar pelos candidatos à prestação do serviço têm como teto máximo o valor de 5% da receita anual que se venha a verificar em concreto".

O contrato a assinar também deverá prever que a Câmara Municipal passe a ser responsável pela reparação de avarias na rede e pelo eventual alargamento da mesma.

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