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Se vingar "lei muito restritiva" será difícil escolher pessoas de qualidade para CGI - presidente RTP

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

O presidente da RTP disse hoje à Lusa que "se vingar uma lei muito restritiva" dos estatutos sobre a escolha dos membros do Conselho Geral Independente (CGI) "haverá mais dificuldade, no futuro, em reunir pessoas de qualidade" para aquele órgão.

Em 14 de setembro, o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, lamentou "as dificuldades que uma leitura restritiva ou uma análise incoerente possam a vir a introduzir na escolha de pessoas com óbvio perfil" para o CGI, órgão que supervisiona a RTP, por ocasião da indigitação por parte do Governo do diplomata Seixas da Costa para aquela entidade.

"A ser assim, ninguém com prática e atividade profissional nesta área [media] estará em condições de vir a ser formalmente compatível", acrescentou Carlos Magno, na declaração de voto na deliberação sobre o nome do diplomata para o CGI, depois do órgão não ter chegado a consenso no que respeita às incompatibilidades.

"Partilho da posição expressa pelo presidente da ERC", afirmou o presidente da RTP, Gonçalo Reis, acrescentando que se "vingar uma lei muito restritiva haverá mais dificuldade, no futuro, em reunir pessoas de qualidade para estes órgãos".

No artigo número 10 dos estatutos da RTP, lê-se que "não podem ser membros do CGI membros em funções dos demais órgãos sociais da sociedade", nem "personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente, entendendo-se como tal que do exercício dessas funções possa resultar prejuízo ou benefício, direto ou indireto, para a pessoa em causa ou interesses que represente".

"Escrever opinião em jornais é um ato de cidadania e de civilização e não pode ser menorizador de ninguém", afirmou Gonçalo Reis.

Para o gestor, escrever opinião em jornais não é uma incompatibilidade, manifestando-se "perplexo" perante tal possibilidade.

O CGI deve "atrair pessoas interessantes, de qualidade, com mundo. A ideia de que alguém fica refém de interesses" por escrever opinião em jornais "é um contrassenso total", afirmou.

Por isso, "é preciso ir definindo os parâmetros para trazer pessoas de qualidade e com interesse" para os órgãos da empresa, considerou.

Questionado sobre os dois nomes indigitados para o CGI (embaixador Seixas da Costa pelo Governo e o professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade pelo Conselho de Opinião), Gonçalo Reis disse que são dois nomes de "perfil elevado" que "trazem valências interessantes em campos variados".

Em 2014, o jornalista, crítico de cinema e televisão João Lopes, indigitado para o mesmo cargo pelo anterior governo viu a ERC dar um parecer negativo ao seu nome.

Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.

Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminam o mandato este mês, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

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