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Secretário de Estado diz que alteração de política nas renováveis cumpre a lei

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/10/2017 Administrator

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, defendeu hoje a política do Governo em matéria de produção renovável de energia, realçando que as alterações introduzidas cumprem a lei e têm estabilidade regulatória.

"Gostava de referir que nas renováveis em Portugal a alteração da política energética, cumprindo a lei e garantindo estabilidade regulatória, está a surtir efeito e gostava de sublinhar o cumprir a lei e a estabilidade regulatória, pressupostos essenciais no setor da energia que têm sido assegurados", afirmou hoje Jorge Seguro Sanches, no encerramento da 2.ª Conferência "Os desafios do mercado ibérico da energia", que se realizou em Lisboa.

Questionado sobre a proposta do regulador da Energia - a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - relativa aos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), Jorge Seguro Sanches rejeitou fazer quaisquer comentários sobre as contas do regulador sobre as quais tem a última palavra e que deverão ser tidas em conta na proposta de tarifas de eletricidade para 2018, que poderão ser conhecidas ainda esta semana.

Tal como o governante, a presidente da ERSE, Ana Cristina Portugal, recusou fazer comentários sobre a proposta da ERSE bem como da reação da EDP, que rejeitou a estimativa do regulador para CMEC de 154 milhões de euros até 2027, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei.

A 2.ª conferência "Os desafios do mercado ibérico da energia", promovida pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, contou com a presença do comissário europeu da Energia, Miguel Arias Canete, que defendeu que "não há nenhuma justificação para que a Península Ibérica esteja isolada [energeticamente] da Europa", considerando prioritário conseguir que as interligações elétricas sejam uma realidade.

O responsável europeu afirmou que "Portugal e Espanha continuam na periferia, o que afeta a sua competitividade", referindo a vantagem de um mercado integrado, sobretudo quando os dois países têm um grande potencial de produção de energia renovável.

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