Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Selo fiscal passa a ser obrigatório em medicamentos, tabaco e álcool em Angola

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/10/2017 Administrator

Medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco à venda em Angola vão passar a ter de ostentar um selo fiscal de alta segurança, para travar o contrabando, face às consequências para a saúde e na arrecadação de receitas fiscais.

A medida está prevista na nova regulamentação sobre selos fiscais de alta segurança, aprovada por decreto presidencial de 25 de setembro, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso, prevendo um prazo de 180 dias para a sua total entrada em vigor.

O documento recorda que o "contrabando e contrafação de medicamentos, bebidas e líquidos alcoólicos, assim como o tabaco e seus sucedâneos manufaturados se tornaram num problema à escala mundial, afetando igualmente Angola", para justificar a medida, a aplicar pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária.

"Tendo em conta que tais práticas ilegais podem privar o Estado de uma importante fonte de receitas e constituir uma ameaça para a saúde pública e bem-estar dos cidadãos", lê-se ainda no mesmo documento.

Para o efeito será contratada uma empresa, por um prazo de cinco anos, para assegurar, em conjunto com a empresa pública Imprensa Nacional e em regime de concessão, a emissão destes selos, conforme prevê a nova legislação.

Estes selos fiscais de alta segurança terão de ser 100% holográficos e "deve ser suportado pelos fabricantes, produtores, importadores e distribuidores" dos produtos a vender em Angola.

A regulamentação define ainda os selos devem "assegurar alto nível de desempenho de segurança, impossibilitando a respetiva falsificação", além de "incorporar elementos de segurança patente e encobertos para os proteger face à contrafação", permitindo um controlo visual e por varrimento eletrónico.

Fica igualmente definido que é proibida a importação, distribuição e comercialização de produtos sujeitos a selagem obrigatória sem os respetivos selos, que ficam sujeitos à "apreensão e destruição imediatas"

As transgressões são ainda punidas com multa não inferior a 10% nem superior a 30% dos impostos a pagar, além de os agentes infratores poderem ver a atividade no país interditada.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon