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Seria muito complicado realizar legislativas antecipadas na Guiné-Bissau - CNE

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

A secretária executiva-adjunta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Kátia Lopes, disse hoje à Lusa que "seria muito complicado" realizar eleições legislativas antecipadas este ano, tendo em conta as imposições legais e falta de meios financeiros.

Segundo a responsável, a lei impõe que no primeiro trimestre de cada ano deve ser feita a atualização dos cadernos eleitorais -- como condição prévia para qualquer pleito - mas desde 2014 que não houve qualquer atualização, lembrou.

Kátia Lopes evocou ainda o facto de a lei também obrigar a que as eleições sejam convocadas com três meses de antecedência, para demonstrar "outra dificuldade" em pensar na antecipação do escrutínio para 2017.

"Levando em conta a não realização da atualização do recenseamento eleitoral e levando em conta que as eleições têm que ser marcadas com três meses de antecedência, julgo que seria muito complicado realizar eleições antecipadas neste momento", precisou Kátia Lopes.

No passado dia 26 de junho, o Presidente guineense, José Mário Vaz, admitiu publicamente a possibilidade de convocar eleições antecipadas caso os atores políticos não cheguem a um entendimento para acabar com a crise política que assola o país há cerca de dois anos.

Sem se referir em especifico ao pronunciamento do chefe do Estado, a secretária executiva-adjunta da CNE defendeu, contudo, que a sua instituição poderá realizar eleições sem a atualização dos cadernos eleitorais, desde que haja um entendimento, nesse sentido, entre os políticos.

"Acho que a Guiné-Bissau já fez eleição sem atualização eleitoral, penso que não correu bem, na altura", sublinhou Lopes, para reforçar que não é da competência da CNE ou do GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) contrariar os decisores políticos.

Além destes estrangulamentos, a dirigente da administração eleitoral apontou ainda o facto de a instituição que dirige não ter dinheiro para realizar os "atos prévios" previstos na lei eleitoral.

Kátia Lopes afirmou que a CNE só agora é que tem estado a incinerar os boletins de voto das últimas eleições, em 2014, um processo que, segundo a lei, devia acontecer um ano após a votação, frisou.

A instituição aguarda ainda por uma resposta do chefe de Estado quanto ao cronograma das atividades previstas para serem executadas na perspetiva das eleições legislativas de 2018, conforme o calendário normal.

Paralelamente, a CNE mantêm também "consultas regulares" com os parceiros tradicionais, com vista à mobilização de fundos para o próximo ato eleitoral, realçou Kátia Lopes.

O representante da União Europeia na Guiné-Bissau, Vitor Madeira dos Santos, sugeriu, no passado mês de março, que as próximas eleições legislativas deveriam ter lugar em abril ou maio de 2018.

Mas para que assim venha a ser, Madeira dos Santos, alertava para a necessidade de se levar em conta "uma preparação atempada" do escrutínio.

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