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Serviço de Finanças volta a funcionar em pleno na Calheta, Açores

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O serviço de Finanças da Calheta, em São Jorge, que apenas abria um dia por semana, vai tornar a funcionar em pleno na sequência de um protocolo de cooperação hoje assinado entre o Governo Regional e o executivo nacional.

Na cerimónia, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, destacou que o acordo "devolve à população e às empresas deste concelho" um serviço de "proximidade de maior importância da responsabilidade do Estado", evitando deslocações às Velas.

"Importa não esquecer que, apesar de muitos processos poderem ser atualmente tratados através de serviços 'online', esse recurso não substitui de maneira nenhuma o atendimento presencial em processos mais complexos ou o apoio prestado por funcionários, designadamente a cidadãos mais idosos", observou Sérgio Ávila.

Segundo o governante, "apesar de ter havido quem antes garantisse a sua reabertura em pleno", a verdade "é que foi com o atual Governo da República" que se trabalhou "para encontrar uma solução".

"Por isso, este protocolo simboliza, também, as vantagens concretas e objetivas em prol das populações da cooperação entre os órgãos de governo próprio da região e do país", adiantou, para salientar que "reflete, igualmente, a nova fase de relacionamento" iniciada em 2016 entre os governos nacional e regional, ambos do PS.

Sérgio Ávila advertiu, contudo, que esta cooperação "não pode significar que a região tenha de se substituir às competências e às funções que, constitucionalmente, competem ao Estado assegurar aqui na região".

No âmbito do acordo de cooperação para "permitir o funcionamento em pleno do serviço de Finanças da Calheta", os Açores comprometem-se, entre outros aspetos, a disponibilizar os recursos humanos que "deverão exercer funções nas instalações dos serviços de Finanças de Calheta e Velas".

Assim, o executivo açoriano disponibiliza quatro trabalhadores da administração pública regional, dois dos quais da RIAC -- Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

A RIAC, que tem 54 lojas espalhadas pelos 19 concelhos da região, além de uma linha gratuita e de um portal na Internet, disponibiliza mais de 300 serviços e o ano passado registou 660 mil atendimentos.

Este ano, só no âmbito do IRS, recorreram à RIAC quase 17 mil açorianos para apoio ao preenchimento de formulários, entrega de declarações ou pedidos de informação, anunciou o vice-presidente do Governo dos Açores.

Na cerimónia, o diretor de Finanças de Angra do Heroísmo, Alberto Medeiros Gonçalves, destacou que com o protocolo se retoma "o normal funcionamento do serviço de Finanças da Calheta", desejando que este seja o "primeiro de muitos protocolos" para "conseguir aumentar "a cobrança de receitas tributárias" pertencentes à região e aos municípios, mas também permitir que a Autoridade Tributária e Aduaneira "possa prestar um serviço de excelência a todos os cidadãos".

O responsável agradeceu ainda a compreensão que a população teve "durante os cerca de seis anos em que o serviço funcionou unicamente um dia por semana", bem como aos funcionários das Finanças das Velas que "asseguraram o seu funcionamento durante esse período de tempo".

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