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Serviços adicionais da energia fora da atuação do regulador da energia

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não interfere nos contratos dos serviços adicionais ao fornecimento de eletricidade e gás natural, focando-se apenas na forma como estão "acoplados" ao serviço principal, afirmou hoje a presidente.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Maria Cristina Portugal realçou que "a ERSE não regula os contratos que estão no mercado e que são prestados por empresas cuja atividade principal são reguladas pela ERSE", referindo-se aos serviços adicionais prestados pelos comercializadores de gás natural e eletricidade.

Em causa estão eventuais falhas na prestação desses serviços - assistência técnica, manutenção de equipamentos, seguros -, que mais de 260 mil consumidores em Portugal pagam na respetiva fatura de luz e do gás, e que motivaram o requerimento do PSD para ouvir o regulador do setor energético.

"Se um operador de eletricidade vender colchões", essa atividade não está sob a alçada da ERSE, exemplificou, adiantando que o regulador atua na "forma é que o serviço adicional está acoplado ao serviço principal".

Em resposta aos deputados, Maria Cristina Portugal destacou que "em nenhuma circunstância o não pagamento de um serviço adicional pode dar origem à interrupção do abastecimento de eletricidade, um serviço público essencial. Se não interferir não cabe à ERSE resolver".

Segundo a presidente da ERSE, desde 2008 que o regulador acompanha estes serviços adicionais que são atualmente oferecidos por seis empresas (EDP Comercial, Galp Power, Iberdrola, PH Energia, Molgás e Audax).

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