Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Sindicatos e Comissão de Trabalhadores da PT/MEO analisam terça-feira conclusões da ACT

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/08/2017 Administrator

Os sindicatos que representam os trabalhadores da PT/MEO e a Comissão de Trabalhadores vão reunir-se na terça-feira para analisar o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que aponta para violações por parte da empresa Altice.

A reunião conjunta ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom, em Lisboa, pelas 10:30.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse na quinta-feira que o relatório da ACT "reconhece violações" da lei da PT/MEO e aponta para coimas de "1,5 milhões de euros até 4,8 milhões de euros".

"O acesso que a CGTP teve ao documento [da ACT] confirma que tudo aquilo que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT) da PT denunciaram está ali espelhado, e o relatório aponta para coimas que podem ser superiores a 1,5 milhões de euros", afirmou Arménio Carlos aos jornalistas, no Porto, onde participou numa concentração que reuniu cerca de 150 trabalhadores e sindicalistas em defesa dos postos de trabalho e da estabilidade social e laboral na empresa.

Já antes de Arménio Carlos falar, Armindo Carvalho, da CT, tinha referido que no seu relatório "ainda reservado" a "ACT já concluiu que há peças de incumprimento e ataque aos trabalhadores" por parte da PT e que na próxima semana haverá uma reunião entre os órgãos representativos dos trabalhadores para analisar o documento para eventualmente avançar judicialmente contra a empresa.

As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

Para o secretário-geral da CGTP, se o montante das coimas for utilizado para responder aos problemas da empresa já não é necessária a transmissão de trabalhadores.

O documento "aponta para a confirmação daquilo que os sindicatos denunciavam e aplica coimas à empresa. Isto demonstra que a empresa pode travar com a transmissão de estabelecimentos, com o assédio que faz a trabalhadores e respeitar as leis", disse.

Afirmando que "as violações [da PT] são grosseiras e significativas", Arménio Carlos defendeu a intervenção do Governo neste processo, considerando que deve dizer que, "em relação à transmissão de estabelecimento, a empresa está a subverter a lei".

"A chamada transmissão de estabelecimento não é mais do que um mecanismo de subversão da lei para facilitar despedimentos encapotados", sublinhou, defendendo que só este caso "justifica que a empresa retorne ao património público".

"Mas não só: se analisarmos as responsabilidades que o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] teve em relação aos incêndios no país, então ainda se reforça mais a ideia de que se esta empresa fosse do Estado provavelmente não teria acontecido muito daquilo que aconteceu e os serviços que atualmente a Altice presta às populações não teriam sido tão degradados como foram ao longo dos tempos, no que respeita às telecomunicações", acrescentou.

O membro da CT Armindo Carvalho adiantou aos jornalistas que a "luta" dos trabalhadores vai continuar, estando prevista a realização de uma tribuna pública, em Lisboa, em meados de setembro, e que "não está excluída uma greve e uma nova manifestação em Lisboa".

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon