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Sociedade civil timorense denuncia esboço de nova política de planeamento familiar

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

Jovens e dirigentes da sociedade civil timorense manifestaram hoje preocupação com o esboço da nova política de planeamento familiar de Timor-Leste que, entre outros aspetos polémicos, sugere que esses métodos sejam disponibilizados apenas para casais.

A avançar no conteúdo atual, refere uma petição e uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, a política terá "um impacto negativo e afetaria os direitos de todos, especialmente jovens, pessoas não casadas e mulheres nas zonas rurais".

O rascunho determina, por exemplo, que as mulheres só podem ter acesso aos métodos de contraceção ou de planeamento familiar se forem a uma clínica com os maridos.

Segundo os apoiantes da carta aberta, este tipo de medidas são introduzidas no texto devido à influência no debate de vários dirigentes religiosos.

Nas redes sociais circularam, por exemplo, imagens do debate público deste tema em que na mesa estavam apenas dois religiosos, um católico e um protestante. O debate, sobre o qual a imprensa não foi informada, passou despercebido ao ser realizado quando todo o país está em campanha eleitoral.

"O esboço apresentado pelo Ministério da Saúde recentemente viola a nossa constituição, as nossas leis e políticas nacionais e acordos internacionais que Timor-Leste se comprometeu a seguir", refere o texto da carta aberta.

Os signatários pedem mais debates públicos sobre o assunto, alargados para "incluir as perspetivas de todos os interessados", incluindo organizações da sociedade civil.

Para a académica Berta Antonieta, uma das promotoras da carta aberta, "os grupos religiosos não devem estar envolvidos neste tipo de decisões do Estado", sendo necessária "uma clara separação entre igreja e Estado".

"O direito das mulheres de acesso ao planeamento familiar não pode ser determinado por líderes religiosos. É inaceitável que mulheres não casadas não possam ter acesso ao planeamento familiar ou que só possam ter se o forem pedir com os maridos", refere.

A poucos dias das eleições legislativas, Berta Antonieta, de 25 anos, relembra aos líderes políticos do país que mais de metade dos eleitores têm menos de 30 anos e que os jovens representam a grande maioria da população.

"Se querem vencer, não podem ignorar os jovens. Estas políticas, acesso à saúde sexual e reprodutiva, são questões muito importantes para nós", disse.

"E há muita gente mais velha que também pensa assim, que diz que argumentos que são mais moralistas do que sobre saúde pública não podem determinar a política", referiu.

Os promotores da carta aberta insistem que "toda a gente tem direito de acesso ao planeamento familiar, independente da sua idade ou estado civil", e o direito de escolher "qualquer método de planeamento familiar" e de poder decidir "livremente, se querem ou não ter crianças, quantas e quando as querem ter".

Apesar de Estado timorense ser constitucionalmente laico, o peso social e político da Igreja católica é particularmente intenso com padres, freiras e outros religiosos a participarem ativamente na definição de políticas sobre vários temas sociais, tanto em saúde como educação.

A Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA é liderada por um pastor protestante que acabou com a recomendação do uso de preservativos, numa das primeiras medidas adotadas.

A sua presença nos 'media' nacionais, com um discurso ultra conservador, é regular com recomendações moralistas contra o que diz ser o "sexo livre", tendo chegado a considerar que a dança angolana 'quizomba', uma das mais populares no país asiático, "estraga o futuro dos jovens" que a praticam.

O acesso a métodos de planeamento familiar em Timor-Leste continua a ser difícil e o estigma social associado ao tema impede muitos jovens de serem adequadamente aconselhados.

Mitos relacionados com a menstruação ainda são perpetuados no ensino público, a violência sexual continua a ser bastante prevalente e os direitos das mulheres, no que toca à sexualidade, continuam a ser ignorados, indicam estudos realizados no país.

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