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Supremo chumba recurso de Gondomar sobre condenação de 11,7ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/07/2017 Administrator

O Supremo Tribunal Administrativo chumbou o recurso apresentado pela Câmara de Gondomar sobre uma condenação que visa a devolução de 11,7 milhões de euros de fundos comunitários, refere acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está um financiamento comunitário que se destinava à ETAR do Rio Ferreira, bem como à rede de saneamento deste concelho do distrito do Porto.

Em março de 2015 foi tornado público que a União Europeia (UE), mediante candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997, tinha aprovado dar a Gondomar 7.778.535 (85% do valor total do projeto) para a construção de dois conjuntos de coletores/intercetores, de três emissários e de uma ETAR, tendo como objetivo a despoluição das quatro bacias hidrográficas situadas no município com eliminação das descargas não tratadas.

Mas em 2006 a UE determinou a suspensão da totalidade da contribuição concedida invocando, conforme se lê no relatório europeu, "a evidência de certas irregularidades", pelo que determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.

O processo remonta a 2006, tendo então a autarquia que era liderada por Valentim Loureiro recorrido, mas em 2015 o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos, num valor que agora, somando-se juros de mora e custas de processo, ronda os 11,7 milhões.

Em março de 2015, em conferência de imprensa o socialista Marco Martins, sucessor de Valentim Loureiro na liderança da câmara, anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo e pedir ao Ministério Público o apuramento de responsabilidades civis, criminais e pessoais.

Mas de acordo com um acórdão com data de 21 de junho, do Supremo Tribunal Administrativo, foi negado provimento ao recurso, mantendo a decisão de improcedência da oposição, ou seja da câmara de Gondomar.

O Supremo Tribunal Administrativo não considerou válidos os fundamentos apresentados pelo município, nomeadamente o pedido para que a dívida fosse considerada prescrita.

A agência Lusa contactou a câmara de Gondomar para obter uma reação, mas fonte camarária remeteu qualquer esclarecimento para terça-feira.

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