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Supremo Tribunal do Brasil analisa pedido para barrar denúncia contra Temer

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decide hoje se suspenderá uma denúncia da Procuradoria- Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer, arguido pela alegada prática dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Os advogados de Temer querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o andamento do caso, alegando que as acusações contra o seu cliente dependem da conclusão de uma outra investigação sobre a conduta dos executivos da empresa JBS.

A delação premiada (acordo para confessar crimes em troca da diminuição da pena) da JBS é parte central das acusações contra o Presidente brasileiro.

Em depoimento às autoridades judiciais, os executivos da empresa alegaram que subornavam o Presidente em troca de favores junto a órgãos do Governo e também apresentaram a gravação de uma conversa entre um dos acionistas principais da JBS, o empresário Joesley Batista, e Michel Temer, na qual os dois supostamente combinam o pagamento de subornos.

Como a PGR suspendeu o acordo com a JBS por suspeitar que os membros da empresa cometeram irregularidades e omitiram factos importantes nos seus depoimentos, os advogados de Michel Temer querem paralisar esta denúncia da PGR, porque ela usa dados fornecidos pela JBS como prova.

Não é a primeira vez que Temer é arguido enquanto comanda o Governo do Brasil: escapou de um primeiro processo em agosto passado, ao vencer uma votação no plenário da Câmara dos Deputados (Câmara Baixa parlamentar).

Segundo a Constituição do país, cabe aos membros da Câmara Baixa julgar se o chefe de Estado do país sul-americano pode ser processado criminalmente no exercício do seu mandato.

No julgamento de hoje deverão manifestar-se os 11 membros do STF e o veredicto será determinado quando for alcançada uma maioria simples a favor ou contra a paralisação da denúncia.

Se o tribunal não acatar o pedido dos advogados de Temer, a denúncia da PGR seguirá para a Câmara Baixa, órgão que decide novamente em votação plenária se o Presidente brasileiro pode ou não tornar-se arguido.

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