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Supremo Tribunal queniano declara-se incapaz para analisar petição eleitoral por falta de quórum

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) queniano declarou-se hoje incapaz de analisar e decidir uma petição de última hora para adiar as eleições presidenciais de quinta-feira no Quénia, argumentando não dispor de quórum de juízes.

Um dos principais juízes do STJ queniano, David Maraga, compareceu hoje de manhã sozinho nas instalações da instituição e indicou que só ele e mais um outro magistrado, que chegaria mais tarde, compareceriam no tribunal para analisar a petição.

A petição foi apresentada por três cidadãos quenianos, entre eles um ativista dos direitos humanos, sendo solicitado o adiamento da repetição das presidenciais com o argumento de que não existem garantias para assegurar uma votação livre, justa e credível.

Segundo analistas contactados pela agência noticiosa AP, o anúncio de Maraga abre o caminho para a realização das presidenciais, ao contrário do pretendido pelo líder da oposição, Raila Odinga, que, além de anunciar a sua retirada da votação, apelou aos apoiantes para que a boicotem e se manifestem nas ruas de todas as cidades do país.

A 01 de setembro, o STJ anunciou uma inédita decisão em África de anular as presidenciais de 08 de agosto último, ganhas pelo Presidente cessante, Uhuru Kenyatta, considerando provadas as irregularidades e ilegalidades cometidas na contagem dos votos e na transmissão dos dados para a Comissão Eleitoral.

A mudança na composição da Comissão Eleitoral é uma das exigências de Odinga para tornar a votação credível, algo que não foi aceite por Kenyatta, que decidiu manter em funções toda a estrutura.

Mais de 20 milhões de quenianos estão inscritos para a votação.

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