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TAP/Pivatização: Estado tem responsabilidade solidária para com setor financeiro - Governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse hoje que o Estado é o maior acionista da TAP e como tal, no caso de o futuro o justificar, tem a responsabilidade solidária para com o setor financeiro.

"Não se trata de um aumento de capital, trata-se de responsabilidade solidária enquanto acionista da empresa no caso de a situação futuramente o vir a justificar relativamente aos empréstimos que tem com a banca, com o setor financeiro", afirmou Pedro Marques.

O governante, que falava aos jornalistas à margem de uma visita que fez hoje de manhã aos trabalhos de reconstrução de habitações afetadas pelos incêndios de junho em Pedrógão Grande, reagia, assim, a um possível aumento de capital na empresa, noticiado pelo Jornal de Negócios. Hoje, o jornal diz que o "Estado pode ter de ceder 270 ME à TAP", já que "o acordo com os bancos financiadores da companhia aérea prevê que a Parpública possa ter de realizar prestações acessórias para suprir eventuais incumprimentos" e que "a mesma obrigação tem o consórcio privado, no valor definido de 243 milhões de euros".

Pedro Marques explicou que quando chegou ao Governo, encontrou "uma empresa da qual o Estado, ao fim dois anos, sairia por opção dos privados no limite, mas ficaria com a responsabilidade de futuro, do que quer que acontecesse à TAP".

"Estava assinada uma carta conforto pelo anterior Governo que determinava que se a TAP em algum momento falhasse algum financiamento, o Estado era obrigado a recomprar a empresa nas condições em que ela se encontrasse. O que fizemos, por um lado, foi recompor a situação", afirmou.

O ministro lembrou ainda que o Estado é hoje o maior acionista da TAP e assim continuará, com 50% do capital da empresa.

E, neste âmbito, adiantou que tem uma palavra a dizer em todas as estratégias e como acionista, tal como os privados, nas mesmas condições e em função do peso no capital da TAP: "Se tiver alguma situação de reembolso de financiamento, essas ocorrências têm que ser supridas pelos acionistas", frisou.

Pedro Marques sublinhou que o Estado ficou com a responsabilidade correspondente ao capital na empresa e adiantou que a "carta conforto" foi afastada do futuro da TAP.

"A empresa permanece como privada do ponto de vista do direito, mas com 50% do Estado na empresa. Tudo o que é o futuro da empresa (...), está assegurado com a posição de maior acionista que adquirimos", disse.

O governante sustentou que aquilo que não fazia sentido era a situação que tinha sido legada ao atual Governo no processo de privatização da companhia.

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