Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Três ex-presidentes polacos denunciam "manobras antidemocráticas" do poder

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

Os três ex-presidentes da Polónia pós-1989, Lech Walesa, Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, divulgaram hoje uma carta aberta onde denunciam "as manobras antidemocráticas" do Lei e Justiça (PiS), o partido nacionalista e conservador no poder.

"Perante a ameaça colocada por uma série de decisões antidemocráticas e anticonstitucionais do Governo, posicionamo-nos com firmeza na defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos e como garantes do estado de direito na República da Polónia", assinalam no texto.

A Igreja católica polaca, instituição com forte influência neste país, também se pronunciou sobre a divisão suscitada pelas reformas impostas pelo Executivo no sistema judicial.

Um porta-voz da Conferência episcopal polaca pediu às forças políticas "diálogo" no momento de abordar a controversa reforma judicial, para garantir um acordo "em benefício do bem comum".

Por sua vez, o bloco parlamentar formado pelas principais forças da oposição (Plataforma Cidadã, Nowoczesna e Partido Camponês) assegurou que defenderá a ordem constitucional do país por via legal e utilizando todos os argumentos de que disponham.

Às reações internas juntaram-se ainda hoje as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que admitiu a ativação do artigo 7 dos tratados europeus, que implicaria a suspensão do direito de voto da Polónia nas reuniões do Conselho de União Europeia (UE), em resposta às reformas judiciais do Governo de Varsóvia.

O parlamento polaco adiou hoje a votação da última reforma relacionada com o Supremo tribunal, e remeteu o polémico projeto-lei para uma comissão parlamentar, considerada pelos críticos como uma violação da Constituição.

Na semana passada, o parlamento polaco aprovou duas normas, que segundo a oposição suprimem a autonomia do órgão máximo de autogoverno do poder judicial e alargam o controlo do ministério da Justiça aos tribunais regionais e de apelação.

Estas duas leis foram aprovadas apenas com os votos do PiS, que garante maioria absoluta desde as eleições de 2015, e que à semelhança de ocasiões anteriores ignorou os protestos da oposição e das instituições da UE.

A entrada em vigor destas leis está dependente da sua ratificação pelo Presidente do país, Andrzej Duda, eleito com o apoio do PiS e até ao momento condescendente com as alterações propostas.

Em dezembro de 2016 o PiS aprovou a polémica reforma do Tribunal Constitucional, uma medida criticada por Bruxelas que abriu um inquérito para determinar se o Governo polaco violou o estado de direito.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon