Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Trabalhador acusa Culturgest de não o reintegrar após decisão do tribunal

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

Um funcionário da Fundação Caixa Geral de Depósitos -- Culturgest, no Porto, numa situação de 'falsos recibos verdes' viu-lhe ser reconhecido em tribunal a existência de um contrato de trabalho, mas a instituição recusa-se a reintegra-lo.

O tribunal considerou que a relação entre a Culturgest e o trabalhador, que teve início em 2011, é um "verdadeiro contrato de trabalho enquadrável no conceito definido no art.º 12º, do Código do Trabalho".

Contactada pela agência Lusa, a Culturgest disse que o "assunto corre os seus termos nos tribunais competentes", logo "entende não dever efetuar qualquer comentário a questões que se encontram sob escrutínio judicial".

Na decisão do tribunal, a que a Lusa teve acesso, foi dado como provado que o trabalhador estava integrado na "estrutura organizativa" da Culturgest, porque estava sujeito a "disciplina, direção e horário de trabalho".

Nesse sentido, atestou que o funcionário trabalhava nas instalações da instituição, usava o equipamento e instrumentos de trabalho aí existentes, estava obrigado a respeitar as horas de início e fim da sua atividade e obedecia a ordens diretas.

Em caso de indisponibilidade, o trabalhador tinha de avisar o seu superior hierárquico para este o poder substituir, sob pena de não poder abrir a galeria, reconheceu o tribunal.

A remuneração era mensal, mediante a emissão de recibos verdes, e variava conforme as horas realizadas.

Foi ainda dado como provado que o funcionário recebia formação da Culturgest e não exercia qualquer outra atividade profissional, encontrando-se em situação de dependência económica para a sua subsistência.

A situação foi detetada por uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em janeiro de 2016, que sinalizou três funcionários nestas condições e notificou a Culturgest a regularizar a situação em dez dias ou a fazer prova com a apresentação do contrato de trabalho.

Na altura da inspeção, a ACT comprovou que o funcionário exercia tarefas de contabilização e de informação dos visitantes, venda de catálogos e bilhetes, atendimento ao telefone, abertura e fecho da caixa, emissão de faturas/recibos, apoio à produção das exposições, concertos e eventos, assim como à sua divulgação.

A Culturgest, contudo, contestou e considerou não existir uma relação de trabalho, mas sim uma prestação de serviços.

Assim, alegou ter celebrado com o trabalhador um contrato de prestação de serviços que este sempre lhe prestou de modo "efetivamente autónomo, sem direção e sem interferência por parte desta, que não lhe dava instruções ou ordens quanto ao modo de execução dos serviços, decidindo aquela se se deslocava ou não à galeria, a quem não fiscaliza a assiduidade".

Ademais, argumentou que o prestador de serviço "não estava sujeito ao poder disciplinar da Culturgest, ao contrário do que sucede com os seus trabalhadores subordinados, nem estava inserido na sua organização produtiva, não detendo, na mesma, qualquer cargo ou posto de trabalho".

Após esta decisão, o trabalhador, que não se quis identificar com medo de represálias, disse à agência Lusa ter sido dispensado por 'e-mail', no qual a Culturgest afirmou não precisar mais dos seus serviços, não tendo assim horário disponível para si.

Contou ainda que, após decisão do tribunal, se apresentou "várias vezes" no posto de trabalho, algo que lhe foi sempre negado, apesar do reconhecimento de um contrato de trabalho.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon