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Trabalhadores da PT exigem ação ao Governo por constrangimentos da ACT

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/08/2017 Administrator

Representantes de trabalhadores da PT/Meo exigiram hoje ação ao Governo do PS contra a transferência compulsiva de funcionários para outras empresas, após reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que terá revelado constrangimentos.

"Para travar a transmissão de estabelecimento, tem de ser o Governo ou o parlamento, alterando a lei. A ACT também reconhece que a lei tem lacunas. Temos de conseguir que o primeiro-ministro e o Governo passem aos atos. Chegámos à conclusão de que a ACT, por si só, não consegue", disse o elemento das Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores (ERCT) Jorge Félix, que congrega quase uma dezena de sindicatos, à porta das instalações da ACT, em Lisboa.

O dirigente anunciou para quinta-feira nova "grande ação de ativistas sindicais e trabalhadores junto do Conselho de Ministros", que deverá reunir-se na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, no sentido de virem a ser recebidos pelo chefe do executivo socialista, António Costa, e referiu que a ACT vai entregar ao Governo e às organizações representativas dos trabalhadores um relatório final sobre a situação da empresa até 18 de agosto.

A comissão de trabalhadores da PT/MEO, após o encontro de duas horas com as ERCT da PT, continuou reunida com o inspetor-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, para abordar situações individuais e do foro íntimo de funcionários, eventualmente relacionadas com assédio moral e outras ilicitudes.

Em causa está a mudança de mais de 150 trabalhadores para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos de origem francesa Altice, que detém a PT Portugal, como a Tnord, a Sudtel ou a Winprovit e ainda para a parceira Visabeira, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento, prevendo-se a conclusão do processo até final do mês.

O grupo gaulês, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em 14 de julho que chegou a acordo com a Prisa para a compra, por 440 milhões de euros, da Media Capital, que detém a TVI, mas o negócio aguarda ainda pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Autoridade da Concorrência (AdC).

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