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Trabalhadores de setores regulados por contratação coletiva sobem 29,5% até junho - DGERT

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

O número de trabalhadores dos setores regulados por contratação coletiva subiu 29,5% no primeiro semestre, face igual período de 2016, para 251.769, tendo sido publicadas 109 convenções coletivas, 12 acordos de adesão e 31 portarias de extensão.

De acordo com os dados hoje divulgados pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) sobre a contratação coletiva relativos ao primeiro semestre deste ano, o total dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) registou um acréscimo de 34,5%, face ao semestre homólogo de 2016.

"Nesta evolução realça-se, quer o contributo das portarias de extensão, quer dos acordos de adesão", refere a direção-geral, acrescentando que, neste período, em comparação com os semestres homólogos, assistiu-se a um aumento significativo destes IRCT, apresentando o maior valor desde 2010.

Até junho, no que diz respeito ao total de IRCT publicados e ao correspondente número de trabalhadores dos setores ou empresas abrangidos, observou-se um aumento (34,5% e 29,5%, respetivamente), face ao semestre homólogo de 2016, "reforçando a tendência positiva que se iniciou em 2014".

Quanto à composição por tipo de convenções coletivas, os acordos de empresa e os contratos coletivos destacaram-se face aos acordos coletivos realizados nos primeiros semestres de 2011 a 2017.

De acordo com a DGERT, importa salientar, no período em análise, a crescente relevância dos acordos de empresa no total das convenções coletivas publicadas.

Já o subtipo de convenções coletivas publicado durante o primeiro semestre de 2017 mais representativo foi o referente a alterações salariais (62,4%), seguindo-se a revisão global (21,1%) e a alteração não salarial (13,8%) com ou sem texto consolidado.

As atividades das indústrias transformadoras (71%), seguidas do Comércio por Grosso e a Retalho, Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos (12,1%) e o Alojamento, Restauração e similares (5,2%), foram as atividades que mais se destacaram em termos de negociação coletiva, representando, no seu conjunto, cerca de 88% do total.

Os contratos coletivos e os acordos de empresa abrangeram setores ou empresas com 225.172 trabalhadores e 13.721 trabalhadores, que representavam, no primeiro semestre de 2017, respetivamente, 89,4% e 5,4% do total de trabalhadores.

A DGERT destaca a publicação dos acordos de empresa da Santa Casa da Misericórdia Lisboa e os da TAP que, em conjunto, representam 47,8% do total dos trabalhadores deste tipo de convenção coletiva.

Em termos de remuneração convencional média, os dados indicam que ao nível da indústria transformadora os valores variam entre 568 euros para a indústria do calçado e 1.262,91 euros para a indústria de pasta, papel e cartão, sendo de 657,63 euros para o total da indústria transformadora.

Para as restantes atividades económicas, os valores oscilam entre 594,24 euros em outras atividades de serviços e 1.376,17 euros nos transportes e armazenagem.

No comércio por grosso e a retalho a remuneração média é de 650,24 euros.

No conjunto das convenções publicadas na indústria transformadora, a maioria (53%) acordou para a remuneração base convencional mais baixa um valor superior ao atual salário mínimo (557 euros em 2017) e destas, 78% são acordos de empresa.

A situação verifica-se também nos transportes, onde predominam os acordos de empresa.

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