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Trabalhadores dos Registos e Notariado satisfeitos com compromissos do Ministério

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Administrator

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) recebeu do Ministério da Justiça o compromisso de revisão da lei orgânica até ao final do ano e verbas para obras em instalações degradadas e para a renovação do parque informático.

"A reunião de quarta-feira com a ministra das Justiça foi positiva, dado que, tendo sido estabelecida uma calendarização para resolver os vários problemas que foram por nós detetados no setor, nomeadamente revisão das carreiras, sistema remuneratório, parque informático obsoleto e degradação de algumas instalações", resumiu à Lusa o presidente do STRN, Arménio Maximino.

Na reunião, segundo o sindicato, ficou definido que o Ministério da Justiça irá entregar, em setembro, o projeto da lei orgânica dos trabalhadores dos Registos e Notariado e que no Orçamento do Estado de 2018 haverá verbas atribuídas para obras em diversas instalações degradadas e, em alguns casos, mudanças para novas instalações e ainda para uma renovação do parque informático.

"Em janeiro apresentámos o nosso projeto sobre a [revisão da] lei orgânica, que tem 40 anos, e na reunião ficou acordado que o ministério apresentará a sua proposta em setembro", disse Arménio Maximino.

AlémNa reunião ficou acordado que até ao final do ano será revista a lei orgânica, as carreiras profissionais e sistema remuneratório e o ministério comprometeu-se a, em 2018, definir verbas para renovação do parque informático "até para evitar os problemas mais recentes com o cartão do cidadão", disse o dirigente sindical.

Há ainda a necessidade de abrir um concurso externo para admissão de novos trabalhadores, lembrando Arménio Maximino que "atualmente faltam 1.352 dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, num universo de 5.200".

A ministra Francisca Van Dunem garantiu ainda, segundo o sindicato, resolver a questão da composição conselho diretivo do Instituto de Registos e Notariado que, após o afastamento do antigo presidente em 2014, tem funcionado apenas com dois dos três membros previstos,

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