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Tribunal aceita providência cautelar que impede Brasil de extraditar Battisti para Itália

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou, esta sexta-feira, uma providência cautelar interposta para impedir o Governo de extraditar, deportar ou expulsar o ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado em Itália, informaram fontes oficiais.

A liminar foi concedida por Luiz Fux, um dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa de Battisti que, durante várias semanas, manifestou receio de que o atual Presidente do Brasil, Michel Temer, revogasse o decreto, de 2010, em que o antigo chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a extradição.

Luiz Fux esclareceu que a medida protege Battisti pelo menos até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre a sua situação jurídica num julgamento previsto para o próximo dia 24.

Esta decisão é conhecida pouco depois de o Governo brasileiro ter admitido que recebeu de Itália um novo pedido de extradição e de ter manifestado a intenção de atendê-lo.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça brasileiro, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu enviar o italiano de volta para o seu país de origem.

O ministro citou a "quebra de confiança", a "saída suspeita do Brasil" e as "melhorias na relação diplomática com Itália" como argumentos do Governo para querer rever a decisão de Lula da Silva de recusar extraditar Cesare Battisti.

Battisti, de 62 anos, que pertenceu ao grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, foi condenado em 1993 à revelia à prisão perpétua em Itália por quatro homicídios que remontam ao final da década de 1970.

Viveu quase 15 anos em França, antes de partir para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos.

Battisti foi detido em março de 2007, no Rio de Janeiro, numa operação conjunta entre agentes do Brasil, Itália e França, depois de Roma ter pedido a sua extradição do Brasil.

O Supremo Tribunal do Brasil deu 'luz verde' à extradição em 2009, numa decisão não vinculativa, deixando a final nas mãos do então Presidente. Luiz Inacio Lula da Silva considerou Cesare Battisti "alvo de perseguição" e negou a extradição, no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o que permitiu ao italiano viver em liberdade no país até agora.

Contudo, Battisti foi detido, na semana passada, na fronteira com a Bolívia quando supostamente pretendia entrar no país com cerca de 6.000 dólares norte-americanos e 1.300 euros em dinheiro vivo, uma verba que não declarou às autoridades alfandegárias tal como exige à lei.

Apesar de libertado pode vir a ser acusado do delito de evasão de divisas.

O Ministério da Justiça do Brasil entende que a tentativa de fuga do país e a acusação de evasão de divisas representam uma "quebra da confiança" que Cesare Battisti recebeu quando foi acolhido no Brasil.

"Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", realçou o ministro.

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