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Tribunal dá razão a empresa que viu rejeitada licença para tourada na Feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão à empresa que em maio foi impedida de realizar uma corrida de touros em Santa Maria da Feira, tendo a autarquia afirmado hoje que irá respeitar a decisão judicial final.

Em causa está uma corrida de touros que esteve agendada para Lourosa, no norte daquele concelho do distrito de Aveiro, e "teve de ser adiada porque [a empresa promotora, a Suprema Rotação] não obteve o licenciamento necessário e atempado por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira", recorda a PróToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia.

A Suprema Rotação reivindicou judicialmente o direito a realizar o evento, o tribunal deu-lhe razão e, após uma segunda tentativa de impedimento por parte da Câmara Municipal, que interpôs recurso dessa decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro ratificou a primeira deliberação.

"Decidiu manter a decisão inicial que obrigou a Câmara Municipal a licenciar a instalação de uma praça amovível para a realização de uma corrida de touros, rejeitando o recurso que a autarquia tinha interposto", refere a PróToiro, em comunicado.

A federação tauromáquica defende, por isso, que, ao deliberar duas vezes no mesmo sentido, o sistema judicial português "demonstrou a ilegalidade cometida pela autarquia de Santa Maria da Feira, cujo presidente entendeu que uma decisão pessoal se deve sobrepor ao Estado de Direito".

A PróToiro realça que "os municípios não têm qualquer poder ou autoridade sobre a realização de corridas de touros, sendo ilegal qualquer tentativa de proibição ou impedimento desta atividade cultural, definida pelo Estado como parte integrante do património cultural português".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara da Feira, Emídio Sousa, assumiu que a autarquia "tem de respeitar a decisão do tribunal e cumprir com o que ele determinou".

Sobre possíveis medidas para evitar corridas de touros no concelho, num concelho cuja Assembleia Municipal já foi unânime em manifestar-se contra eventos deste tipo, o autarca diz-se limitado no seu poder.

"Esta é uma matéria em que qualquer alteração legal cabe unicamente ao Governo central", explica.

A PróToiro, por sua vez, anuncia que "em breve a população de Santa Maria da Feira poderá voltar a usufruir de um espetáculo cultural que aprecia".

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