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Tribunal da Comarca da Madeira com taxas de resolução acima dos 100%

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

O relatório do primeiro semestre de 2017 do Tribunal da Comarca da Madeira, hoje divulgado, conclui que, em termos de taxas de resolução, apenas os juízos do Trabalho e o da competência genérica do Porto Santo não atingiram 100%.

O relatório, assinado pelo juiz presidente do Tribunal da Comarca da Madeira, juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira, indica que "estão a ser cumpridos os objetivos processuais" e que, na generalidade dos juízos (competência genérica da Ponta do Sol e Santa Cruz; local cível e criminal do Funchal; de instrução criminal, de família e menores, de comércio e de execução) a taxa de resolução foi superior a 100%.

"No juízo do trabalho, embora conseguindo-se reduzir substancialmente as pendências nos processos antigos de acidentes de trabalho, verifica-se, contudo, um aumento das pendências nesta espécie de processo, fruto das muitas entradas de novos processos, em especial de acidentes de trabalho ocorridos no contexto do serviço de saúde da Madeira", refere o documento.

O documento indica ainda que, no juízo de competência genérica do Porto Santo, "a taxa de resolução de 100% não foi atingida em virtude das contingências da jurisdição cível".

"É entendimento da gestão da comarca, já proposto ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça, que as execuções e a jurisdição do comércio deverão transitar, respetivamente, para o juízo de execução e o juízo do comércio do Funchal, na medida em que, inexistindo agentes de execução e administradores de insolvência no Porto Santo, a tramitação e a presença em atos judiciais é muitas vezes inviabilizada", lê-se no relatório.

"Nas jurisdições de família e menores, criminal e instrução, aquela taxa foi genericamente cumprida", conclui.

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