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Tribunal da Relação de Évora decide extraditar italiano condenado a prisão perpétua

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

O Tribunal da Relação de Évora decidiu extraditar o cidadão italiano Maurizio Tramonte, procurado pelas autoridades de Itália para cumprir prisão perpétua e detido, em junho, em Fátima, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

De acordo com a mesma fonte, o acórdão, em que foi ordenada a entrega de Maurizio Tramonte às autoridades italianas, ainda não transitou em julgado, tendo o homem um período de 10 dias para interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Maurizio Tramonte, de 64 anos, que se encontra em prisão preventiva em Portugal, foi condenado pela coautoria na ativação de um engenho explosivo na via pública, em Brescia, Itália, de que resultaram oito mortos e 99 feridos.

O homem, que era procurado pelas autoridades italianas para cumprir pena de prisão perpétua, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) no dia 21 de junho, em Fátima, no distrito de Leiria.

Segundo um comunicado da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, Maurizio Tramonte foi condenado em definitivo pela justiça italiana, no dia 20 de junho, tendo a detenção em Portugal sido feita no âmbito de um mandado de detenção europeu.

Dois dias depois de detido em Fátima, o homem foi presente ao Tribunal da Relação de Évora para interrogatório judicial e recusou regressar voluntariamente ao seu país.

Perante a recusa, o tribunal concedeu um prazo de 10 dias para o homem deduzir oposição, ficando a aguardar em prisão preventiva uma decisão sobre a entrega às autoridades italianas.

A mesma fonte judicial explicou hoje à Lusa que Maurizio Tramonte apresentou oposição ao pedido de extradição formulado pelo Estado italiano, o Ministério Público respondeu e, depois, o Tribunal da Relação ordenou a entrega do requerido às autoridades de Itália.

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