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Tribunal manda para julgamento arguidos em processo de resíduos de S. Pedro da Cova

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/08/2017 Administrator

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciar os cinco arguidos suspeitos de envolvimento na deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, que por isso seguem mesmo para julgamento, divulgou hoje a junta de freguesia.

"É um dado novo porque foi considerado que não há dúvidas e tem de existir julgamento", disse hoje à agência Lusa Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias São Pedro da Cova/Fânzeres, autarquia que é assistente neste processo.

Em causa está um caso que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova, Gondomar, distrito do Porto.

A 07 de fevereiro a Procuradoria-Geral Distrital do Porto anunciou que o Ministério Público acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição dos resíduos perigosos.

E hoje, em comunicado, a Junta de São Pedro da Cova "congratulou-se pela decisão" do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, datada de 10 de agosto, referindo que "no seguimento das diligências de instrução realizadas, decidiu pronunciar os arguidos pela prática de um crime doloso de poluição comum".

"Contrariamente ao que vinha sendo alegado e peticionado pelos cinco arguidos acusados, que requereram a abertura de instrução, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto concluiu existirem indícios suficientes da prática desse crime nos moldes enunciados na douta acusação do Ministério Público, sendo desse modo de levar os arguidos a julgamento", lê-se na nota.

Hoje, Daniel Vieira reiterou que "a junta de freguesia tudo fará para que sejam apuradas responsabilidades, quer criminais quer políticas, por este grave crime ambiental" e no comunicado lê-se ainda que "a freguesia acredita, assim, ter sido dado um passo importante na realização da justiça para a população de São Pedro da Cova".

A 17 de fevereiro, a junta de freguesia entregou no Tribunal de Gondomar um pedido de indemnização superior a dois milhões de euros devido à deposição das toneladas de resíduos perigosos nas escombreiras locais.

O valor para o pedido de indemnização tem como base um projeto feito nos anos 90 para a zona da freguesia onde foram depositados os resíduos e onde se encontram as ruínas de um complexo mineiro de carvão.

O projeto incidia na requalificação do espaço verde e na preservação do património mineiro.

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