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Tribunal timorense rejeita ouvir novo perito em caso de portugueses, sentença na quinta-feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/08/2017 Administrator

O Tribunal Distrital de Díli marcou para quinta-feira a leitura da sentença de dois portugueses retidos em Timor-Leste há quase três anos, rejeitando um pedido da defesa para ouvir um especialista em transações bancárias.

Num documento assinado na passada sexta-feira por Jacinta da Costa - a juíza que preside ao coletivo de juízes do caso de Tiago e Fong Fong Guerra -, a defesa é notificada do indeferimento do pedido e da marcação da leitura do acórdão para as 17:00 de quinta-feira.

No passado dia 28 de julho, o tribunal adiou a leitura da sentença para avaliar um requerimento da defesa que queria ouvir um perito que ajudasse a esclarecer divergências sobre duas transferências feitas a partir de uma conta em Macau.

As divergências referem-se a duas transferências efetuadas em dezembro de 2011 que o tribunal identifica corresponderem a levantamentos em dinheiro - uma delas é de mais de 800 mil dólares -, mas que a defesa insistiu serem transferências para os Estados Unidos.

Na sexta-feira, o Tribunal ouviu uma especialista nomeada pelo Banco Central, Lúcia da Silva, que acabou por não conseguir responder a várias das perguntas, nomeadamente por não conhecer - afirmou - o que significavam várias siglas ou acrónimos incluídos nas transferências.

O tribunal passou quase três horas a tentar analisar três documentos referentes a uma mesma transferência, com a especialista a não conseguir entender o que a defesa insistiu serem siglas e códigos comuns usados em transferências de bancos comerciais, bem como procedimentos básicos para este tipo de operações.

Apesar de confirmar que as transferências tinham saído da conta, a perita insistiu em ter dúvidas sobre "se tinha chegado", levando a defesa a apresentar novo requerimento em que questiona a capacidade do perito escolhido pelo Banco Central.

Um desconhecimento que levou a defesa a apresentar um requerimento ao tribunal a pedir que fosse chamado um perito que tivesse conhecimento de procedimentos, códigos e práticas normais no que se refere a transferências internacionais.

O tribunal rejeitou o pedido da defesa por considerar que "não há necessidade de audição da segunda perícia nesta fase processual por considerar suficiente a prova produzida".

Os arguidos estão a ser julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 a pedido de um consultor norte-americano, Bobby Boye.

O caso arrasta-se desde outubro de 2014, quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos na capital de Timor-Leste, país de onde estão proibidos de sair desde aí.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois do Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois arguidos, além de o pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho de 2015.

Desde aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

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