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UE satisfeita com direitos humanos em São Tomé e Príncipe, mas ressalva o muito ainda a fazer

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A situação dos direitos humanos, políticos e civis em São Tomé e Príncipe registou, globalmente, uma avaliação positiva em 2016, embora persistam preocupações ligadas à discriminação da mulher, trabalho infantil, abusos sexuais e corrupção, indica a UE.

No Relatório Anual da União Europeia (UE) sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo em 2016, a que a Lusa teve hoje acesso, é indicado que nas eleições presidenciais do ano passado, apesar de alguma polémica e confusão durante o processo eleitoral, houve uma transição pacífica, levando a que um mesmo partido, a Ação Democrática Independente (ADI), domine a Presidência e o Parlamento.

No documento, a UE lembra que permanecem as preocupações manifestadas nos últimos relatórios, nomeadamente a discriminação baseada no género, violência doméstica, direitos das crianças, acesso à justiça, dificuldades também no acesso aos serviços sociais e ainda a corrupção.

As prioridades dos "28" em São Tomé e Príncipe têm-se centrado nos direitos económicos, sociais e culturais, acesso a água potável, direitos das crianças e das mulheres e igualdade de género, a par de apelos à ratificação dos tratados internacionais ligados a estas temáticas e à criação e implementação de legislação.

Segundo o relatório, São Tomé e Príncipe avançou, em fins de 2016, com medidas importantes para a ratificação de cinco convenções chave das Nações Unidas - Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR), Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (ICRMW), Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) e Direitos Civis e Políticos (ICCPR, entre eles o protocolo que visa a eliminação da pena de morte).

A Lei da Família está em revisão, tendo como pano de fundo ligar os direitos das mulheres à luta contra a pobreza, estando também em curso o plano ligado à política nacional de proteção da criança.

Segundo o documento, há "progressos tangíveis" no combate à malária, comprovado na redução da taxa de mortalidade, sobretudo em crianças, embora a rutura das relações diplomáticas com Taiwan, em prol da China, possa pôr em perigo a atividade do Fundo Global contra a SIDA, tuberculose e malária.

A UE insiste, no relatório, na necessidade de as questões dos direitos humanos e da democratização no diálogo político, tendo também em consideração a importância de o arquipélago ratificar o Estatuto de Roma, bem como transpor e aplicar os tratados e convenções já aprovados para a legislação são-tomense.

A União Europeia lembra que tem continuado os contactos com organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos, que tem permitido ajudar a combater as disparidades existentes em São Tomé e Príncipe a todos os níveis.

"Uma prioridade importante é um maior progresso na proteção dos direitos humanos, das mulheres e das crianças, devendo ser implementado no plano nacional contra o trabalho infantil e criado o Comité Nacional dos Direitos das Crianças, a par de um agravamento das punições no Código Penal em casos de abuso sexual de jovens", defendem os "28".

A UE defende ainda mais esforços de combate à corrupção e a melhoria das condições nas prisões, bem como maior acesso à justiça, lembrando que a ratificação do Estatuto de Roma constituiria um "sério sinal" no combate à impunidade.

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