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UNESCO aprova sem discussão relatório com preocupações sobre centro histórico de Macau

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/07/2017 Administrator

O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o "projeto de decisão" sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico e estabeleceu 2018 como prazo para a entrega de um relatório sobre a sua salvaguarda.

Em comunicado divulgado hoje, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e quinta-feira, os projetos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 -- os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé -- geraram discussão.

Os restantes 83, incluindo Macau, "não foram discutidos pelo comité dado que os respetivos projetos de decisão foram aprovados diretamente na sessão".

À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira.

No documento, divulgado em maio, o comité criticou o Governo no que diz respeito à proteção do património e apontou que "o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências" para a "Declaração de Valor Universal Excecional" do Centro Histórico - classificado desde 2005.

Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 01 de fevereiro de 2015.

O comité sublinhou também que as atuais questões sobre as restrições em altura de um projeto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura "levantam todos grandes preocupações".

O Comité definiu que Macau tem até 01 de dezembro de 2018 para apresentar um "relatório atualizado sobre o estado de conservação do património".

Numa conferência de imprensa, em junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com "os trabalhos complexos" necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014.

Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018.

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