Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Vale e Azevedo pede nulidade do acórdão da pena de 10 anos

Sportinveste 18/06/2014 Fonte: Sportinveste Multimédia
Vale e Azevedo pede nulidade do acórdão da pena de 10 anos © Sportinveste Multimédia Vale e Azevedo pede nulidade do acórdão da pena de 10 anos

Em causa estão os 10 anos de prisão do antigo presidente do Benfica por ter ficado na posse de verbas do clube, além de outros ilícitos.

Vale e Azevedo pediu esta quarta-feira a nulidade do acórdão da Relação de Lisboa, que manteve a pena de 10 anos de prisão por apropriação de verbas do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.

O recurso à decisão da 5.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, datada de 3 deste mês, foi entregue esta quarta-feira pela advogada de João Vale e Azevedo, Luísa Cruz, justificando à Lusa que "o acórdão recusou novos elementos de prova".

A mandatária de Vale Azevedo considera que o antigo presidente do Benfica "foi julgado à revelia, em total violação da lei", pela 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, que o condenou a uma pena única de 10 anos de prisão, a 2 de julho do ano passado.

Luísa Cruz lembrou que Vale e Azevedo "foi literalmente posto de fora da sala de audiências ao fim de escassos 15 minutos", no julgamento da 3.ª Vara, a 20 de novembro de 2012, oito dias depois de ter sido extraditado para Portugal, ao abrigo do mandado de detenção europeu.

Nessa sessão de julgamento, Vale e Azevedo foi questionado pelo presidente do coletivo de juízes da 3.ª Vara, José Barata, sobre o princípio de especialidade, prerrogativa da lei, que estabelece que o antigo presidente do Benfica não podia ser sujeito a procedimento penal por infração anterior à extradição.

Ocorrida a 12 de novembro de 2012, a extradição foi determinada pelo mandado de detenção europeu emitido após a fixação do cúmulo jurídico de 11 anos e meio pelas condenações nos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

Com o julgamento relacionado com a apropriação de verbas resultantes de transferências de futebolistas a decorrer, as autoridades portuguesas pediram a ampliação do âmbito do mandado de detenção, para que Vale e Azevedo não pudesse usufruir do princípio da especialidade.

A 27 de maio último, o Tribunal de Westminster recusou o pedido, sublinhando o acórdão que "[Vale e Azevedo] não pode ser preso em qualquer das acusações pendentes", em referência à condenação de 10 anos por peculato ao Benfica e outros crimes e ao processo de alegadas falsas cauções económicas prestadas de 2001 a 2007, julgamento que não está ainda marcado".

Esta decisão do tribunal britânico motivou o pedido de reapreciação da liberdade condicional - Vale e Azevedo cumpre dois terços da pena a 7 de julho deste ano - e também fundamenta a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a pena de prisão de 10 anos.

Vale e Azevedo encontra-se preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Fonte: OJOGO

AdChoices
AdChoices
image beaconimage beaconimage beacon