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Venezuela: 13 países do continente americano condenam rutura democrática

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/08/2017 Administrator

Treze países do continente americano condenaram, em Lima, a rutura da ordem democrática na Venezuela e declararam não reconhecer a nova Assembleia Constituinte.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai e Peru assinaram na terça-feira, em Lima, uma declaração conjunta, no final de uma reunião para analisar "a crítica situação na Venezuela e explorar formas de contribuir para restauração da sua democracia, através de uma saída pacífica e negociada".

O documento, divulgado pela Internet, destaca o espírito de solidariedade da América Latina e a convicção "de que uma negociação, com pleno respeito pelas normas do direito internacional e o princípio de não intervenção, sem atentar contra os direitos humanos e a democracia, é a única ferramenta que assegura uma solução duradoura para as diferenças".

Os ministros sublinharam a condenação da "rutura da ordem democrática na Venezuela" e o não reconhecimento da "Assembleia Constituinte, nem os atos que sejam emanados dela, pelo seu caráter ilegítimo".

Os responsáveis frisaram "pleno apoio e solidariedade" com a Assembleia Nacional (AN), "democraticamente eleita", vincando que os atos jurídicos que necessitem da autorização do parlamento, só vão ser reconhecidos "quando aprovados pela AN".

Por outro lado, a declaração condenou "a violência e a qualquer opção que envolva o uso da força", e sublinhou o apoio a Luísa Ortega Diaz, procuradora-geral da Venezuela demitida pela Assembleia Constituinte, bem como ao Ministério Público, exigindo "a aplicação de medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos".

Na declaração, os 13 responsáveis condenaram igualmente "a violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a violência, a repressão e a perseguição política, a existência de presos políticos e a falta de eleições livres sob observação internacional independente".

Os 13 países acusaram Caracas de não cumprir os requisitos e obrigações dos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, expressaram "séria preocupação pela crise humanitária que enfrenta o país" e condenaram o Governo de Nicolás Maduro "por não permitir a entrada de alimentos e medicamentos" no país.

Manifestaram também a "decisão de continuar" com a aplicação da Carta Democrática Interamericana da OEA e apoiaram a decisão do Mercosul de suspender a Venezuela.

Os responsáveis anunciaram a "decisão de não apoiar nenhuma candidatura venezuelana em mecanismos e organizações regionais e internacionais", pediram o fim da "transferência de armas para a Venezuela" e o adiamento da cimeira Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos-União Europeia, prevista para outubro.

Os 13 ministros dos Negócios Estrangeiros concluíram o documento com a garantia de que vão continuar a acompanhar a situação na Venezuela "até ao pleno restabelecimento da democracia" no país, acrescentando que vão também apoiar "de maneira urgente, e no quadro do respeito pela soberania venezuelana, todo o esforço de negociação credível e de boa fé, com consenso das partes, orientada para alcançar pacificamente o restabelecimento da democracia no país".

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