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Venezuela: Doze países condenam dissolução do parlamento por Assembleia Constituinte

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/08/2017 Administrator

Doze governos americanos expressaram na sexta-feira, num comunicado conjunto, a sua "enérgica condenação" à decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de dissolver a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, de modo a assumir as suas funções.

O chamado 'Grupo de Lima' - Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru -- já tinha manifestado a sua oposição à "ditadura" e "rutura democrática" da Venezuela há dez dias, através de uma declaração subscrita pelos seus ministros dos Negócios Estrangeiros na capital peruana.

No comunicado de hoje, o grupo de países considerou que a dissolução do parlamento venezuelano pela Assembleia Constituinte promovida pelo Governo de Nicolás Maduro "ratifica a rutura da ordem democrática e constitucional na Venezuela".

A nova Assembleia Constituinte aprovou sexta-feira, por unanimidade, um decreto em que assume as competências para legislar em matérias até aqui prerrogativas do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria.

O decreto foi aprovado durante uma sessão em que a direção do parlamento não esteve presente, apesar de ter sido convidada, justificando a ausência com a vontade de não se subordinar à Assembleia Constituinte, tal como já fizeram outros poderes venezuelanos.

Segundo a Constituinte, o decreto está centrado na "convivência" com o parlamento e faculta àquele organismo competência "para legislar sobre as matérias dirigidas à garantia da preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconómico e financeiro, e a preeminência dos direitos dos venezuelanos", assim como "ditar atos parlamentares em forma de lei, vinculados com as referidas matérias".

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