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Venezuela: Ex-procuradora denuncia um golpe de Estado e recusa destituição

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/08/2017 Administrator

A procuradora-geral da Venezuela hoje destituída, Luísa Ortega Díaz, disse que se recusa a aceitar a decisão e denunciou que está em curso um golpe de Estado, pedindo aos venezuelanos que permaneçam unidos na luta pela democracia.

"Hoje denuncio que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a ilegal Assembleia Constituinte presidencial, passando por cima da Constituição e das leis, decidiram remover-me do cargo (...) para que não continue a defender os direitos do povo", disse Luísa Ortega Díaz através de um comunicado.

"Na Venezuela está em pleno desenvolvimento um golpe contra a Constituição, promovido pelo STJ e o Executivo", acusa a procuradora-geral da Venezuela, que hoje foi destituída do cargo pela nova Assembleia Constituinte (AC).

Sublinhou que golpe de Estado "é o único nome do processo que a Venezuela vive, nestas horas, e que deve alarmar a Comunidade Internacional".

"Já o disse e reafirmo que não reconheço as decisões deste grupo de magistrados ilegítimos do STJ e não as assumo, porque estão à margem da Constituição e da lei. O Ministério Público é fiel às leis e à Constituição de 1999 e sob essa premissa nos vamos manter até ao final", sustentou.

Luísa Ortega Díaz, designada em 2008, pelo falecido presidente Hugo Chávez, e reeleita em 2014, já no governo de Nicolas Maduro, como procuradora-geral da Venezuela, denuncia ainda que a nova AC pretende acabar com a autonomia do Ministério Público (MP).

"Não se trata de Ortega Díaz, nem do MP, nós apenas somos uma amostra ínfima do que virá para todos aqueles que se atrevam a opor-se à forma totalitária de governar", afirma.

"Se fazem isto com a procuradora-geral, em que estado desamparo vivem todos os venezuelanos. Acabar com a autonomia do MP afetará as vítimas de violações dos direitos humanos, os que padecem de violência criminosa e contribuirá para perpetuar o desfalque à nação pela implementação de políticas económicas que beneficiam a corrupção e os que governam de costas para o povo", sublinha.

Por outro lado, dirige-se aos membros do executivo, que acusa de "principais responsáveis pelo golpe contra o Estado" e lembrando "aos que mantêm posições de poder nas demais instituições, que a história será implacável com os homens e mulheres que tendo a autoridade para travar as arbitrariedades contribuem para o seu aprofundamento".

No comunicado, a procuradora agora destituída insiste que não se renderá perante "a barbárie, a ilegalidade, a fome, a escuridão e a morte".

"O nosso povo tem que manter a viva a esperança e a unidade. Continuarei a lutar pelos venezuelanos, pelas suas liberdades e direitos, até o meu último alento e desde o lugar que tenha que ocupar", conclui.

Além de procuradora-geral, Luísa Ortega Díaz presidiu, em 2013, com o apoio do Presidente Nicolás Maudro, à Comissão pela Justiça, Verdade e Paz, que investigou os crimes de lesa humanidade e violações dos direitos humanos, perpetrados na Venezuela entre 1958 (queda da ditadura de Marco Pérez Jiménez) e 1998.

Em várias ocasiões foi acusada pela oposição de favorecer o chavismo.

Foi em março de 2017 que começou o seu afastamento do regime, quando denunciou uma "rutura do fio constitucional" na Venezuela, na sequência de duas sentenças do STJ em que aquele organismo assumia as funções do parlamento e modificava a imunidade parlamentar dos deputados.

Desde maio último, altura em que o Presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Constituinte, tem acusado o regime de autoritarismo e de violar a legislação em vigor.

Por outro lado, tentou, sem sucesso, impugnar as designações de 13 magistrados do STJ que, segundo explicou, assumiram funções de maneira irregular, em finais de 2015, após as eleições parlamentares em que, pela primeira desde 1999, a oposição obteve a maioria no parlamento.

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