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Venezuela: OEA não reconhece resultados das eleições regionais

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, disse na segunda-feira que aquele organismo "não pode reconhecer" os resultados das eleições venezuelanas de domingo, por não existirem garantias para o exercício efetivo da democracia.

"Não se podem reconhecer os resultados de uma eleição, num país em que não existem garantias para o exercício efetivo da democracia", afirma um comunicado da OEA.

No documento, a que a Agência Lusa teve acesso, o secretário-geral da OEA afirma que teria "gostado de saudar os vencedores e celebrar a realização de uma festa cívica", mas que, no entanto, é necessário "denunciar a falta de garantias que são recorrentes nos atos eleitorais que fazem as ditaduras".

Almagro afirma também que a OEA não se pronunciará "sobre as irregularidades do processo" que "repetem variáveis de ilegalidade, incerteza e fraude", denunciadas desde novembro 2015 à presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena.

"Reiteramos essas mesmas denúncias sobre o processo de eleição da Assembleia Constituinte ou a anulação do referendo revogatório (...) A OEA condena todos os atos ilegítimos convocados por governos ilegítimos, e condena especialmente, uma vez mais, os abusos contra os direitos civis e políticos do povo venezuelano, por parte do regime", afirma.

Segundo a OEA, "qualquer força política que aceite ir a uma eleição sem garantias transforma-se num instrumento essencial da eventual fraude, e demonstra que não tem reflexos democráticos para proteger os direitos das pessoas, neste caso, o voto".

Este tipo de ação, precisa o comunicado, "aconteceu primeiro quando se anulou o referendo revogatório (presidencial) e repetiu-se quando não se respeitaram os compromissos da consulta (plebiscito realizado pela oposição) de 16 de julho".

"Esta é uma importante lição para todos, para os líderes políticos da Venezuela e para a comunidade internacional (...) Nenhuma eleição na Venezuela dará garantia aos eleitores, exceto com observação internacional qualificada, e especialmente da OEA, que zele por um processo transparente e ajustado à legalidade", afirma.

No comunicado, a OEA sublinha que "já não é tempo de resoluções ou declarações" e que devem realizar-se eleições gerais na Venezuela, serem libertados todos os presos políticos, implementada a separação de poderes e aberto um canal humanitário.

A OEA compromete-se a "promover e legitimar a aplicação de sanções contra o regime venezuelano" e a continuar com os processos em apoio a denúncias de crimes que lesam a humanidade, levados a cabo pelas autoridades venezuelanas.

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