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Venezuela: OEA pede sanções mais duras contra o Governo de Maduro

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/09/2017 Administrator

O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, divulgou, na segunda-feira, o quarto relatório sobre a Venezuela, no qual pede aos países membros daquele organismo "sanções mais duras" contra o Governo venezuelano.

O relatório, a que a Agência Lusa teve acesso, começa por explicar que o seu conteúdo "demonstra que a democracia foi completamente eliminada a 30 de julho de 2017, após a instauração de uma ilegítima Assembleia Constituinte (AC)", na Venezuela.

"Os três relatórios apresentados até agora tiveram o objetivo de denunciar como desde a alteração da ordem constitucional [o país] foi passando para a total rutura da ordem democrática (...) O trabalho da OEA é prever e apoiar soluções para alcançar o mais permanente desenvolvimento da democracia nos países que a integram", explica.

A OEA explica também que tem sido documentado, denunciado e apresentadas provas da alteração da ordem constitucional, da rutura da ordem democrática e de agressões contínuas às instituições da Venezuela.

"O regime na Venezuela avança a passo firme, avassalando os direitos do seu povo (...) Na Venezuela não há hoje respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, não há Estado de Direito e atentam permanentemente contra os partidos e organizações políticas. Também não há separação e independência dos poderes públicos e, desde 30 de julho, já não há eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto, como expressão da soberania do povo", afirma.

Segundo a OEA, a instalação da AC violou disposições constitucionais, "foi um processo viciado desde a origem, pragado de irregularidades e violência, em que se violaram liberdades básicas da cidadania".

A AC, de acordo com o relatório, "despojou" a legítima Assembleia Nacional, que foi eleita pelo povo, das suas funções legislativas e neutralizou a ex-procuradora-geral, Luísa Ortega Díaz.

Para a OEA, a aplicação de sanções mais duras não tem o objetivo de "isolar o povo venezuelano, mas de apoiá-lo, condenando o regime ditatorial".

No relatório, o secretário-geral da OEA ainda pede aos países membros que considerem que os atos da AC carecem de legitimidade e que que reafirmem a solidariedade para com o povo da Venezuela.

Por outro lado, pede ações para anular o processo da AC, cessar a repressão, libertar todos os presos políticos, e investigar os atos de figuras chave do regime e seus subordinados, para garantir a prestação de contas pelos crimes cometidos contra a população civil.

Finalmente, pede a realização de eleições livres com observação internacional, o estabelecimento de um mecanismo eficaz de luta contra a corrupção e que os magistrados ajuramentados sejam integrados ao Supremo Tribunal de Justiça.

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