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Venezuela: Parlamento ajuramentou 33 novos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/07/2017 Administrator

A Assembleia Nacional (AN, parlamento), onde a oposição detém a maioria, ajuramentou hoje 33 novos magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo fonte política.

Trata-se de substitutos para atuais magistrados do tribunal máximo, que a oposição diz terem sido designados à pressa em finais de 2015, depois de o chavismo perder dois terços do parlamento, num processo que a Procuradora-Geral Luísa Ortega Díaz diz ter irregularidades.

Os novos magistrados foram ajuramentados pelo presidente do parlamento, Júlio Borges, durante uma sessão pública realizada na Praça Alfredo Sadel, em Las Mercedes (leste de Caracas) e faz parte de ações opositoras para obrigar o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a desistir do projeto de avançar com uma Assembleia Constituinte, cujas eleições estão previstas para o próximo 30 de julho.

Entretanto, o STJ advertiu, via Twitter, que a designação dos novos magistrados "configura o delito de usurpação de funções" e que "é nulo o processo através do qual a NA pretende nomear um grupo de magistrados".

"A Sala Constitucional (uma das seis salas que constituem o STJ em pleno) ratifica que a AN se mantem em desobediência, os seus atos são nulos, de nulidade absoluta e carentes de eficácia jurídica", afirma o STJ na sua conta do Twitter.

A oposição diz que não são acatáveis duas decisões do STJ em que ordena não ajuramentar dois parlamentares, por denúncias de irregularidades nas eleições legislativas de 2015, acusa aquele organismo de tentar impedir que a NA tenha a maioria qualificada de dois terços para legislar sem a participação dos socialistas. Também de ineficiência na investigação, tendo em conta o tempo transcorrido e a rapidez com que toma decisões contra os opositores.

Por outro lado, a oposição insiste que alguns dos magistrados não poderiam pertencer ao STJ por estarem envolvidos em delitos ou crimes que os excluem.

Segundo o vice-presidente do parlamento, Freddy Guevara, legalmente, aquele órgão é a entidade que tem potestade para designar e remover os magistrados do STJ.

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