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Venezuela: Procuradora acusa Supremo Tribunal de golpe de Estado grotesco

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

A procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de "abuso de poder" e de um golpe de Estado grotesco ao pretender submetê-la a um julgamento, a pedido do partido do Governo.

"Isto é um golpe de Estado, grotesco (...) eu não cometi delitos nem faltas e não me submeterei a este tribunal inconstitucional e ilegítimo. Se o STJ decide retirar-me do cargo não terei outra opção senão colaborar para restabelecer a democracia", disse durante uma conferência de imprensa em Caracas.

Para a procuradora, que segundo a legislação em vigor só pode ser destituída pelo parlamento (onde a oposição detém a maioria), com prévio parecer do STJ, os magistrados daquele organismo que pretendem submetê-la a julgamento "são inconstitucionais".

"Congelaram-me as contas, os bens e proibiram-me de sair do país, mas não há delito. Não fui (hoje) ao STJ, não vou validar um circo que tingirá a nossa história com vergonha e dor, e cuja decisão já está tomada e não reconheço. Esta é uma fraude processual com a qual se pretende intimidar a procuradora. Pretendem calar-me", disse.

Entretanto, advogados particulares da procuradora-geral recusaram 17 magistrados do STJ, por considerar que estão direta ou indiretamente relacionados com o processo ou foram acusados de irregularidades, pelo Ministério Público.

Entretanto o STJ iniciou o julgamento na ausência da procuradora.

A 20 de junho último o STJ admitiu um pedido para iniciar um julgamento contra a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, por alegadas "faltas graves no exercício do cargo".

A decisão foi tomada com base num pedido feito pelo deputado Pedro Carreño, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo).

O deputado solicitou a realização de um "pré-julgamento de mérito", uma figura jurídica que, na Venezuela, implica determinar se existem motivos para afastar um alto funcionário do cargo e submetê-lo a um julgamento.

No entanto, segundo explicou um jurista à Agência Lusa, a legislação venezuelana estabelece que os integrantes do Conselho Moral Republicano (Procuradoria, Controladoria e Provedoria de Justiça) só podem ser destituídos pela Assembleia Nacional, após um pronunciamento do STJ sobre uma falta grave.

Atualmente o Parlamento, onde a oposição detém a maioria, encontra-se em situação de incumprimento a várias sentenças do STJ.

A 13 de junho último a procuradora solicitou ao STJ que levantasse a imunidade e afastasse oito magistrados pelo alegado envolvimento "no delito de conspiração contra a forma republicana da nação".

Segundo a procuradora, os magistrados em questão emitiram, em março último, duas sentenças que a levaram a denunciar uma rutura da ordem constitucional.

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