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Veto presidencial sobre Carris prova "subserviência" do Governo e do PS ao PCP e BE -- CDS

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/08/2017 Administrator

O CDS-PP afirmou hoje que o veto do Presidente da República ao diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris prova a "dependência e a subserviência" que o Governo e o PS têm ao PCP e ao BE.

"Este veto demonstra aquilo que é a dependência e a subserviência que o Governo e o Partido Socialista (PS) têm ao PCP e ao Bloco de Esquerda (BE). Isto é a demonstração de um braço de ferro dentro da 'geringonça', que vem revelar, mais uma vez, que o país está a ser governado pela esquerda radical", disse João Gonçalves Pereira, vereador centrista na Câmara de Lisboa.

Reagindo ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa, o vereador diz que o CDS "acompanha" este veto presidencial "naquilo que é a defesa da autonomia do poder local".

João Gonçalves Pereira deixa mais críticas à posição do Governo e do Partido Socialista.

"Há aqui vários partidos socialistas pelo que já se percebeu: há um partido socialista no Parlamento que defende uma determinada linha e depois há um partido socialista na Câmara de Lisboa, pelo que se percebeu do comunicado do dr. Fernando Medina, completamente diferente. Isto revela uma enorme instabilidade", defendeu o vereador no município de Lisboa.

Quanto à Carris, o CDS afirma estar "empenhado" em contribuir para a sua modernização.

"O CDS está empenhado em ter uma Carris modernizada e capaz de servir os lisboetas e é nisso que nós estamos concentrados. Houve esta situação deste veto mas, para nós, neste momento o mais importante é que Lisboa tenha uma rede de transportes coletivos que sirva aquilo que é o interesse dos lisboetas", concluiu o vereador João Gonçalves Pereira.

Numa nota hoje divulgada no 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinha que "o presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local".

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa defende que "vedar taxativamente" uma concessão futura "representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública -- em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria autarquia local".

Sublinhando que a Assembleia da República deve "ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria", o Presidente da República nota que o legislador não deve intervir "de forma casuística" em decisões concretas da administração pública, "que têm de atender a razões de natureza económica, financeira e social mutáveis" e em que "ela está em melhores condições para ajuizar, até por se encontrar mais próxima dos problemas a resolver".

"Mesmo que essa indesejável intervenção legislativa possa não ser qualificada de inconstitucional -- e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização --, pode ser politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável", refere ainda o Presidente da República.

O diploma que agora foi vetado teve origem numa apreciação parlamentar pedida pelo PCP que introduzia alterações ao decreto que levou à municipalização da Carris, mas não o revogava.

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