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Viagens/Galp: Rocha Andrade sai do Governo a três meses da entrega do Orçamento para 2018

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

Rocha Andrade, João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram este domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, para assistirem a jogos do Euro2016.

Rocha Andrade deixa o Governo a três meses do prazo para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (15 de outubro), depois de já ter anunciado - no mês passado, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios - o alargamento no próximo ano da declaração automática do IRS a casais com filhos e tendo afastado o aumento de impostos.

Antes, em dezembro, em entrevista à Lusa, afirmou que o Governo pretendia alterar os escalões do IRS no orçamento de 2018, o que fez depender da existência de "condições para acomodar a redução de receita".

Hoje, numa reação à demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lamentou a saída de Fernando Rocha Andrade do Governo e realçou que tal poderá atrasar o processo de negociação do próximo Orçamento do Estado.

Na passagem de Rocha Andrade pelo Governo destacam-se a polémica em torno da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' (paraísos fiscais) sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014 (altura em que Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), bem como o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).

Quanto ao primeiro tema, o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária" e, dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF).

As conclusões da auditoria foram divulgadas no início de julho e apontam para que seja "extremamente improvável" que tenha sido mão humana a permitir a saída dos cerca de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pelo Fisco.

Já o Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado no final de 2016, aplicou-se aos contribuintes com dívidas fiscais e contributivas que não foram pagas nos prazos normais e permitiu um perdão total ou parcial de juros aos contribuintes que as regularizaram (cerca de 550 milhões).

usa/Fim

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