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Quase dois anos depois do descongelamento, funcionários públicos começam a receber salários completos

Logótipo de ECO.PT ECO.PT 02/12/2019 Isabel Patrício
As greves estão a ser convocadas em vários setores, especialmente na Função Pública. © Swipe News, SA As greves estão a ser convocadas em vários setores, especialmente na Função Pública. Dois anos depois de terem visto as progressões descongeladas, os funcionários públicos começam agora a receber a quarta e última fatia do acréscimo salarial resultante desse processo. Os efeitos desta tranche serão sentidos no vencimento que será pago no final deste mês de dezembro.

Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Executivo de António Costa decidiu por fim ao congelamento das progressões nas várias carreiras das Administrações Públicas. A valorização salarial correspondente a esse salto não foi entregue, no entanto, por inteiro a esses trabalhadores, tendo sido dividida em quatro fases: duas em 2018 e mais duas este ano.

Em janeiro do ano passado, os funcionários que preenchiam as condições de antiguidade necessárias para progredir começaram, assim, a receber os primeiros 25% do acréscimo remuneratório implicado nesse passo em frente na sua carreira. A essa fatia, juntaram-se mais 25% em setembro do ano passado e mais 25% em maio deste ano.

Ou seja, atualmente, os funcionários públicos estão a receber 75% do acréscimo salarial a que têm direito. A última fatia chega já este mês, sendo os efeitos sentidos no vencimento que será pago no final de dezembro.

Em causa estão trabalhadores das chamadas carreiras gerais — cuja progressão depende dos resultados da avaliação — que tenham acumulado os pontos necessários para avançar na carreira durante o período de congelamento e que, portanto, deram esse salto em janeiro de 2018.

Os funcionários que, por exemplo, conquistaram esses créditos só este ano também estão abrangidos por este faseamento. Neste caso, se tiverem conseguido os dez pontos necessários à progressão em janeiro, passaram desde logo a receber 50% do acréscimo remuneratório, tendo conquistado mais 25% em maio e mais 25% agora.

Livres deste faseamento estão os funcionários públicos que subiram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), uma vez que o Governo decidiu elevar a base remuneratória da Administração Pública para tal nível remuneratório com efeitos em janeiro deste ano. Ou seja, desde o início de 2019 que estão a receber os 635 euros mensais integralmente, tendo antecipado as tranches previstas para maio e dezembro.

Além destes, também os trabalhadores das carreiras especiais (cujas progressões dependem do tempo de serviço) viram as suas progressões descongeladas em 2018, tendo começado a progredir a partir desse ano conforme foram preenchendo os requisitos de antiguidade. E o acréscimo salarial implicado nesse salto nas carreiras também está a seguir o faseamento em questão.

De notar que, no caso destes funcionários, o Governo aprovou ainda a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos anos “congelados”. Esse tempo vai ser reconhecido aos trabalhadores em causa em três momentos: junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

A carreira docente é a exceção, uma vez que, além desta mecânica de recuperação do tempo “perdido”, tem à sua disposição uma outra: o reconhecimento por inteiro dos tais dois anos no momento da sua próxima progressão.

De acordo com os dados divulgados em maio pelo Ministério das Finanças, no âmbito deste processo de descongelamento, quase 60% dos funcionários públicos já tiveram progressões ou promoções até fevereiro deste ano. Em causa estão 390 mil trabalhadores num universo de 683 mil.

Já no que diz respeito aos aumentos salariais da Função Pública previstos para o próximo ano, o ECO apurou que a ministra Alexandra Leitão ainda não convocou uma nova reunião com os sindicatos, embora houvesse a expectativa de que esse encontro tivesse sido marcado até ao final de novembro.

Na primeira reunião, os sindicatos tinham mesmo frisado que queriam discutir esses aumentos remuneratórios antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2020, o que deve acontecer a 16 de dezembro, ou seja, dentro de duas semanas.

Do lado do Executivo, não terá sido esclarecido, contudo, o calendário para a negociações dos aumentos salariais, mas ficou um compromisso de receber os sindicatos para discutir matérias que constam do Orçamento do Estado.

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