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Contabilistas querem mais 10 dias para validar despesas no e-fatura

Logótipo de LusaLusa 18/07/2018

Lisboa, 18 jul (Lusa) - A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) pediu ao Governo para aumentar em 10 dias o prazo de validação das faturas de despesas dedutíveis no IRS, de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro, entre outras alterações ao calendário fiscal.

A justificação para este alargamento do prazo de validação no e-fatura é a coincidência com a data de envio da declaração de IVA trimestral e o congestionamento do Portal das Finanças que, segundo a OCC, podia ser evitado com este adiamento de 10 dias.

Ao todo, a OCC propõe 11 propostas de alterações legislativas, segundo o pacote de medidas enviadas à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a que a Lusa teve acesso.

A Ordem quer também adiar, de 15 de julho para 31 de julho, a entrega da IES e IES/DA - Informação Empresarial Simplificada/Declaração anual de informação contabilística e fiscal, tendo em vista evitar a concentração de obrigações nos meses de maio/junho, e ainda para permitir o “preenchimento atempado” desta declaração que os contabilistas recordam ser “extensa e complexa”.

Para os rendimentos empresariais e profissionais da categoria B do IRS apurados segundo o regime da contabilidade, a OCC sugere ao Governo a introdução de uma taxa especial através da introdução de uma regra que possibilite a tributação destes rendimentos através de uma taxa autónoma de 28%, à semelhança do que já acontece com os rendimentos prediais.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA © LUSA / ANTÓNIO COTRIM ANTÓNIO COTRIM/LUSA

“As várias alterações introduzidas na categoria B do IRS ao longo dos anos têm tido como consequência a migração de diversos sujeitos passivos para a esfera do IRC”, defende a Ordem na proposta enviada ao SEAF.

A suspensão dos prazos do procedimento tributário durante o período de férias fiscais é também proposta pela OCC, que recorda que a generalidade das pessoas goza as suas férias no período de 15 de julho a 15 de setembro.

“Para garantir que os contribuintes possam cumprir devidamente as suas obrigações fiscais, propõe-se que os prazos das notificações feitas aos contribuintes no âmbito do procedimento tributário sejam suspensos durante o período de 01 de agosto a 15 de setembro, se a sua duração foi igual ou inferior ao período de suspensão”, defende.

No mesmo sentido, aquela Ordem propõe a recomposição do calendário fiscal “para que não haja qualquer obrigação declarativa” a cumprir durante o período de 15 de agosto a 15 de setembro.

VP // CSJ

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