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Descodificador: de quem são os reformados?

Logótipo de Expresso Expresso 29/04/2018 Conceição Antunes

A revolta da Suécia por Portugal atrair os seus pensionistas isentando-os de impostos está a pôr Mário Centeno debaixo de fogo

Descodificador: de quem são os reformados? © STEPHANIE LECOCQ / EPA Descodificador: de quem são os reformados?

Como funciona o regime fiscal para residentes não habituais?

O regime fiscal para o residente não habitual foi criado em sede de IRS a 23 de setembro de 2009 (ao abrigo do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/2009), com o objetivo de “atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado (...) bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”, conforme é explicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. Este regime permite isenção total de IRS, em Portugal e no país de origem, no caso de pensões de reforma, enquanto trabalhadores no ativo são tributados à taxa especial de 20% no caso de atividades de elevado valor acrescentado (previstas no Código do IRS). Para beneficiar deste regime, os estrangeiros têm de ter residência permanente em Portugal.

Que vantagens tem o país ao dar estes benefícios a estrangeiros?

O facto de Portugal ter uma política fiscal traduzida em 0% de IRS para reformados estrangeiros tem tido impactos diretos no aumento de novos residentes — o que também contribui para gerar mais receitas no país, designadamente na compra de imobiliário, bens de consumo, entre outros. Ao criar o regime fiscal para o residente não habitual em 2009, Portugal optou pelo princípio da “eliminação da dupla tributação jurídica internacional pelo método de isenção”, e de acordo com a convenção-modelo da OCDE. Ou seja, o direito de tributar as pensões de cidadãos de outros países, e que vivem no seu território, cabe mesmo a Portugal, segundo as regras da OCDE. Foi o país que decidiu optar aqui pelo método da isenção.

Porque é que a Suécia está contra o regime português?

A ministra das Finanças sueca tem-se mostrado “revoltada” desde o ano passado por Portugal estar a atrair os seus pensionistas isentando-os de IRS. Magdalena Andersson transmitiu esta indignação a Mário Centeno na reunião do Ecofin em fevereiro de 2017 — e disse na altura no canal de televisão sueco SVT que se os reformados “mudam para Portugal porque gostam de fado, vinho verde ou adoram o clima, devem fazê-lo, é inaceitável é que não paguem nenhuns impostos”. A revolta da ministra sueca subiu de tom e, segundo o “Jornal de Negócios”, Magdalena Andersson voltou a pressionar Centeno em dezembro e “continua à espera de uma solução”.

Há mais países a contestar as isenções de IRS dos seus reformados?

Além da Suécia, também a Finlândia tem contestado o regime que vigora em Portugal e que isenta totalmente de impostos os seus reformados. A Finlândia até foi o primeiro país (antes da Suécia) a renegociar com Portugal os acordos de dupla tributação para poder cobrar na origem os impostos sobre as pensões dos seus cidadãos. A Finlândia fechou estas negociações com Portugal em dezembro de 2016, mas segundo o “Negócios” o processo tem-se arrastado e o novo acordo ainda não teve efeitos práticos.


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