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Nota de liquidação do IRS - como ler e descodificar o documento do Fisco

Logótipo de idealista idealista 08/05/2019 Redação
Gtres © Gtres Gtres

O IRS parece, muitas vezes, um bicho de sete cabeças. Mas não tem de ser. A nota de liquidação entregue aos contribuintes, por exemplo, demonstra dos cálculos que as Finanças fizeram para determinar se pagaste o imposto devido (ou se ainda terás de pagá-lo). Entre somas e subtrações, contam-se mais de 30 parcelas que podem gerar muitas dúvidas aos contribuintes. No artigo de hoje ajudamos-te a descodificá-las.

Por regra, quem tem direito ao reembolso e indicou o NIB na declaração anual de IRS recebe a transferência do Fisco ainda antes de a nota de liquidação ser enviada. Para quem ainda tem imposto em falta, este documento contém os dados que permitem fazer o pagamento.

Na prática, a nota de liquidação de IRS revela ao contribuinte quanto pagou de IRS, se esse montante foi suficiente, se pagou a mais, ou se ainda deve. A Deco preparou um documento que desmistifica as parcelas que constam da nota de liquidação.

Deco © Deco Deco

Rendimento global

Soma de todos os rendimentos obtidos pelo contribuinte, por exemplo, com ordenados ou prestações de serviços.

Deduções específicas

Montante retirado ao rendimento global. Pode ser fixo, como acontece à maioria dos trabalhadores por conta de outrem, ou depender das despesas realizadas, como acontece aos senhorios, caso estes optem pelos englobamentos. Neste último caso, ao valor das rendas recebidas subtraem-se os encargos com obras ou com o IMI, por exemplo.

Perdas a recuperar

Investidores com resultados negativos, por exemplo, com a venda de ações ou senhorios com mais despesas do que rendimentos podem tentar recuperar o prejuízo no IRS do ano seguinte.

Rendimento coletável

Rendimento que determina a taxa de imposto a aplicar.

Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa

Apesar de estarem isentos, os rendimentos de quem trabalha para missões diplomáticas ou ao abrigo de acordos de cooperação, por exemplo, são somados a outros que tenham sido obtidos. É com base no valor total que o Fisco apura a taxa a aplicar aos rendimentos que pagam imposto.

Coeficiente conjugal

Divide o rendimento pelo número de contribuintes. Aos solteiros, viúvos ou divorciados, é aplicado o coeficiente “1”; no caso dos casados ou dos unidos de facto que optam pela declaração conjunta, o rendimento é dividido por “2”.

Importância apurada e parcela a abater

Variam em função do rendimento do contribuinte: quanto mais elevado, mais agravada é a taxa.  

Imposto relativo a tributações autónomas

O contribuinte pode optar pela tributação autónoma de alguns rendimentos. Em vez de estes serem somados aos restantes para se apurar a taxa a aplicar, é cobrada uma taxa única e definitiva. No caso das rendas, o senhorio pode não optar pelo englobamento, sendo aplicada uma taxa de 28%, que incide apenas sobre as rendas.

Coleta total

Imposto que o contribuinte teria a pagar caso não houvesse deduções ou imposto retido na fonte durante o ano anterior.

Deduções à coleta

O valor das despesas que o Fisco tem em conta (por exemplo, de saúde ou de educação) é subtraído ao imposto a pagar.

Benefício municipal

Alguns municípios optam por entregar aos residentes parte, ou o total, da receita de IRS a que têm direito. A percentagem é decidida anualmente e pode chegar aos 5%. Lisboa, por exemplo, entrega 2,5%.

Acréscimos à coleta

Quando o contribuinte levanta montantes investidos em aplicações com benefício fiscal, por exemplo, PPR, fora das condições previstas, é alvo de uma penalização (10% por cada ano). Soma-se ao imposto a pagar.

Deco © Deco Deco

Coleta líquida

Montante que o contribuinte tem efetivamente a pagar de IRS, depois de todas as deduções terem sido consideradas.

Pagamentos por conta

Os independentes que em anos anteriores não fizeram retenções na fonte suficientes são obrigados a fazer pagamentos antecipados de imposto, tendo em conta o que ganharam. Estes montantes são subtraídos ao imposto a pagar.

Retenções na fonte 

Não é mais do que o imposto retido quando se obtém um rendimento. Nas contas finais, é subtraído ao imposto a pagar.

Imposto apurado

Imposto a pagar ou a ser reembolsado caso não houvesse mais parcelas de cálculo.

Juros de retenção-poupança

Quando o contribuinte tem direito a reembolso, por lhe ter sido cobrado imposto a mais no ano anterior, o Fisco paga um pequeno juro.

Valor a reembolsar

O valor a reembolsar ao contribuinte é superior ao indicado, uma vez que falta somar a parcela relativa ao benefício fiscal do IVA (e-fatura), visível na margem esquerda da nota de liquidação. O reembolso efetivo deste contribuinte foi de 1508,84 euros (1447,25 + 61,59 euros).

Notas à margem 

Deco © Deco Deco

Consignação

O contribuinte optou por encaminhar 0,5% do IRS que iria para as Finanças para uma instituição. Neste caso, 45,72 euros. Ao contrário do que acontece com a consignação do IVA (e-fatura), a consignação do IRS não influencia o reembolso a receber pelo contribuinte. Se tivesse doado o benefício do IVA, o reembolso teria sido de 1447,25 euros.

IVA suportado

15% do IVA que pagou em despesas com reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários foi automaticamente considerado pelo Fisco como benefício fiscal. Os passes sociais também são considerados mas em 100% do IVA.


Veja também: Desastre com avião em Moscovo pode ter sido erro humano

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